Data da portaria: 09/08/2023
Secretaria: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Designar, MARIA DO SOCORRO PORTELA GONÇALVES, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/CE sob o nº 5.436 com o múnus de Procuradora Geral do Município de Itaitinga; ANA KELLE DE SOUSA LIMA, brasileira, solteira, inscrita na OAB/CE sob o nº 45.565, Procuradora Adjunta; DEJNANE PASSOS BANDEIRA, brasileira, casada, Assessora Jurídica, inscrita na OAB/CE sob nº 30.667; AMANDA BORGES PINHEIRO, brasileira, solteira, inscrita na OAB/CE sob nº 50.031, Subprocuradora Judicial;YANA MIRIAM FERNANDES DE FREITAS, brasileira, solteira, inscrita na OAB/CE sob o nº 29.469, Subprocuradora Fiscal; WALTER ALVES LIMA, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/CE sob nº 48.192, Assessor Jurídico;para em conjunto ou separadamente, responder pela Municipalidade junto a Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Estadual, Justiça Eleitoral e demais órgãos que se fizerem necessários, para propor ou defender os interesses do Município, ressaltando que todo e qualquer Advogado lotado na Procuradoria Geral só poderá transigir, fazer acordos ou passar recibos em Processo Judiciais onde o Município figure no polo passivo ou ativo com a assinatura em conjunto (anuência) do Procurador Geral.
Informações da coletiva
| Nome |
Cargo |
| AMANDA BORGES PINHEIRO | SUB PROCURADOR(A) JUDICIAL |
| ANA KELLE DE SOUSA LIMA | PROCURADOR(A) ADJUNTO(A) |
| DEJNANE PASSOS BANDEIRA | ASSESSOR(A) JURÍDICO(A) |
| MARIA DO SOCORRO PORTELA GONCALVES | PROCURADOR(A) GERAL DO MUNICIPIO |
| WALTER ALVES LIMA | ASSESSOR(A) JURÍDICO(A) |
| YANA MIRIAM FERNANDES DE FREITAS | SUB PROCURADOR(A) FISCAL |
