COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EXTRAORDINÁRIA: 031/2022 - COLETIVA
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Data da portaria: 08/03/2022
Tipo: COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EXTRAORDINÁRIA
Secretaria: Gabinete do Prefeito
CONSIDERANDO a necessidade de analisar o pedido de processo administrativo disciplinar especificamente do Servidor Flávio Oliveira dos Santos; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 48/2022 - SSPDC, datado de 14/02/2022 encaminhado pela Secretaria Municipal Segurança Pública para a Procuradoria deste Município, que por sua vez remeteu à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, no qual consta que o servidor público FLAVIO OLIVEIRA DOS SANTOS, matricula nº 12703, Guarda Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública, tem procedido com conduta dissonante dos deveres gerais impostos aos servidores públicos, a saber: insubordinação grave em serviço, de acordo com o art. 37, alínea f e art. 171, inciso VI, ambos da Lei nº 386/2010;
Informações da coletiva
| Nome |
Cargo |
| Aline Almeida Silva | Agente Administrativo |
| Caio Rodrigues Holanda Feitosa | Sub Procurador(a) Judicial |
| Demetrius Lopes Teixeira | Fiscal Tributos Municipais |