Data da portaria: 05/02/2026
Agente: ROSIANA ASSUNCAO RANGEL
Cargo: AGENTE DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E APOIO
Secretaria: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Com os poderes conferidos pelo artigo nº80, incisos I e XIV, da Lei Orgânica do Município e, conforme disposto na Lei Municipal nº971, de 13 de Março de 2025, Art. 54, caput determina a transposição, por equivalência de atribuições e responsabilidades, para a nova nomenclatura, da servidora ROSIANA ASSUNÇÃO RANGEL Cargo de AGENTE DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E APOIO para AGENTE DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E APOIO prevista na TABELA DE RELAÇÃO DE EQUIVALÊNCIA ENTRE OS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS COMISSIONADOS do Anexo III, e remuneração SIMBOLOGIA, VENCIMENTO E REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DAS do Anexo I, migrando do Gabinete do Prefeito para a Procuradoria Geral do Município.
