Data da portaria: 17/02/2025
Secretaria: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Designar, MARIA DO SOCORRO PORTELA GONÇALVES, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/CE sob o nº 5.436 com o múnus de Procuradora Geral do Município de Itaitinga; AMANDA CASTRO DE MENEZES, brasileira, solteira, inscrita na OAB/CE sob o nº 43.241, Assessora Jurídica; YANA MIRIAM FERNANDES DE FREITAS, brasileira, solteira, inscrita na OAB/CE sob o nº 29.469, Subprocuradora Fiscal; WALTER ALVES LIMA, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/CE sob nº 48.192, Assessor Jurídico; FRANCISCO LEANDRO VIANA DA SILVA, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/CE sob nº 51.588, Assessor Jurídico; FERNANDA PALOMA TABOSA SOUZA GUERREIRO, brasileira, casada, inscrita na OAB/CE sob nº 40.104, Subprocuradora Judicial; FRANCISCO SOARES TEIXEIRA NETO, brasileiro, casado, inscrito na OAB/CE sob nº 42.908, Assessor Jurídico; para em conjunto ou separadamente, responder pela Municipalidade junto a Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Estadual, Justiça Eleitoral e demais órgãos que se fizerem necessários, para propor ou defender os interesses do Município, ressaltando que todo e qualquer Advogado lotado na Procuradoria Geral só poderá transigir, fazer acordos ou passar recibos em Processo Judiciais onde o Município figure no polo passivo ou ativo com a assinatura em conjunto (anuência) da Procuradora Geral.
Informações da coletiva
| Nome |
Cargo |
| AMANDA CASTRO DE MENEZES | ASSESSOR(A) JURÍDICO(A) |
| FERNANDA PALOMA TABOSA SOUZA GUERREIRO | SUB PROCURADOR(A) JUDICIAL |
| FRANCISCO LEANDRO VIANA DA SILVA | ASSESSOR(A) JURÍDICO(A) |
| FRANCISCO SOARES TEIXEIRA NETO | ASSESSOR(A) JURÍDICO(A) |
| MARIA DO SOCORRO PORTELA GONCALVES | PROCURADOR(A) GERAL DO MUNICIPIO |
| WALTER ALVES LIMA | ASSESSOR(A) JURÍDICO(A) |
| YANA MIRIAM FERNANDES DE FREITAS | SUB PROCURADOR(A) FISCAL |
