NORMAS DO PROGRAMA DO LIVRO E DO MATERIAL DIDÁTICO (PNLD): 10/2024
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Data da portaria: 09/12/2024
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dispõe sobre as normas do Programa do Livro e do Material Didático (PNLD) para remanejamento, reserva técnica, conservação, devolução, distribuição, doação, reciclagem e o desfazimento daqueles irrecuperáveis ou desatualizados e dá outras providências.
