| Publicação | Tipo | Descrição |
| 10/02/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Hiderval da Silva Sousa |
| Responsável pela Informação | Eduarda Almeida Silvestre |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Dejnane Passos Bandeira |
| Responsável pela Homologação | Dulce Viana Machado |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Saúde |