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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 1805.01/2020/COVID-19 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 22/05/2020
Data da divulgação do extrato: 22/05/2020
Data da ratificação: 22/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 22/05/2020
Valor estimado: R$ 19.283,33 (dezenove mil, duzentos e oitenta e três REAIS e trinta e três centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE 01 (UM) MINI GERADOR DE AEROSOL A FRIO UBV VEICULAR, PRÓPRIO PARA OPERAR SOBRE PÍCK-UPS LEVES, TRICICLO, E/OU MINICARRETA DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando todos esses fatores, e o claro benefício do Município com a contratação da empresa, opinamos pela contratação direta da empresa: JF COMERCIO E SERVICO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - CNPJ/MF sob o n.º 29.931.771/0001-29, mediante procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a execução do fornecimento, conforme especificado na proposta apresentada. Em conclusão, resolvem a Presidente da Comissão Permanente de Licitação, que a empresa atende as necessidades do Município e que a proposta de preços é compatível com o valor de mercado, conforme pesquisas de preços apresentadas. Por tanto opinamos pela contratação direta, tendo em vista se adequar a hipótese de dispensa de licitação, prevista no art. 4°, da Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 alterada pela MP n° 926/2020 de 20 de março de 2020.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada e anexada aos autos desse processo. A razão da opção em se contratar a empresas a seguir citadas, foi por elas serem as que cotavam o menor preço compatível com a realidade mercadológica. O preço proposto por esta empresa para a contratação direta está referenciado a seguir. O MENOR VALOR ofertado a esta Secretaria foi de R$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais) realizado pelo Setor de Compras e Serviços. Comparadamente as pesquisas realizadas, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado. A empresa escolhida neste processo para contratação pretendidos, foi: Empresa: JF COMERCIO E SERVICO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA, estabelecida na Av. I, Conj. Jereissati I, nº. 16, Letra A, Jereissati, Maracanaú, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 29.931.771/0001-29. CEP: 61.900-410.Tel: (85) 8816-0909/ (85) 9682-7418. E-mail: FARIAS_GOMES@YAHOO.COM.BR
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o Art. 4°, da Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Medida Provisória n° 926/2020 de 20 de março de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/05/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
22/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRÁFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA LEONEZ MIRANDA DE AZEVEDO
Responsável pela Informação MARIA LEONEZ MIRANDA DE AZEVEDO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE BRASILINO DE FREITAS JUNIOR
Responsável pela Ratificação MARIA IORDAN SILVINO PESSOA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ANGELO LUIS LEITE NOBREGA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JF COMÉRCIO E SERVIÇO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA 29.931.771/0001-29 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1805.01/2020/COVID-19 PDF 7MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 2205.01/2020/COVID-19 2020 JF COMÉRCIO E SERVIÇO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA 18.800,00 22/05/2020
22/06/2020

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