Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
12/05/2020
Data da divulgação do
extrato:
12/05/2020
Data da
ratificação:
12/05/2020
Data da divulgação da
ratificação:
12/05/2020
Valor estimado: R$
34.883,33 (trinta e quatro mil, oitocentos e oitenta e três REAIS e trinta e três centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE REGULADORES PARA OXIGENIO MEDICINAL E CILINDROS DE OXIGENIO 7M²/40LTS DESTINADOS AO ENFRETAMENTO A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da contratação se deve ao fato que a administração municipal de Itaitinga vem desenvolvendo esforços no sentido de melhorar o atendimento à população, destarte, promove a aquisição deste objeto com fulcro de atender ao interesse público presente na necessidade da utilização desses insumos para atender os usuários dos serviços do nosso município destinada ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, viabilizando ações que contribuam para prevenção de contaminação e disseminação do vírus. Tem sido nossa preocupação dotar nosso município de infraestrutura básica em nossas unidades para podermos receber de forma adequada aqueles que procuram auxílio.
Nessa prossecução, o Estado do Ceará, por intermédio do Decreto Estadual nº 33.510, de 16 de março de 2020, reconheceu a situação de emergência em saúde no âmbito estadual, da mesma forma fez o Município do Itaitinga, através do Decreto Municipal nº 017/2020 de 30 de março de 2020 Situação de Emergência de abrangência local, e Decreto n° 021/2020, de 06 de abril de 2020, instrumentos estes que trouxeram diversas determinações de segurança em saúde.
A emergência de saúde pública reclama providência ágeis para atendimento a necessidade de aquisições urgentes para enfretamento da pandemia, sendo então essa modalidade é a que melhor se coaduna com o planejamento institucional rápido e urgente, onde espera-se melhor atender às demandas que ora se apresentam, agilizando a aquisição de dos produtos e materiais, de modo a combater e enfrentar emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.
Não se podendo aguardar maiores prazos para aquisição dos produtos em tela, posto que se causará prejuízo incomensurável ao município, que se encontra em estado de emergência, assim como todo o país, e ainda o interesse público só será atendido satisfatoriamente se a Secretaria de Saúde adquirir os materiais requisitados evitando, assim, mais sofrimento para a população carente.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada e anexada aos autos desse processo. A razão da opção em se contratar a empresas a seguir citadas, foi por elas serem as que cotavam o menor preço compatível com a realidade mercadológica. O preço proposto por esta empresa para a contratação direta está referenciado a seguir.
O MENOR VALOR ofertado a esta Secretaria foi de R$ 32.250,00 (trinta e dois mil duzentos e cinquenta reais ) realizado pelo Setor de Compras e Serviços.
Comparadamente as pesquisas realizadas, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
A empresa escolhida neste processo para contratação pretendidos, foi:
Empresa: C. A. LIMA SERVIÇOS LTDA, estabelecida na Rua 07 de Setembro, 145 Centro Jaguaribe - CE, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 11.955.165/0001-33.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o Art. 4°, da Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Medida Provisória n° 926/2020 de 20 de março de 2020.
