Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 16/04/2020

Data da divulgação do extrato: 16/04/2020

Data da ratificação: 16/04/2020

Data da divulgação da ratificação: 16/04/2020

Valor estimado: R$ 126.252,83 (cento e vinte e seis mil, duzentos e cinquenta e dois REAIS e oitenta e três centavos)

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOSIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA DISTRIBUIÇÃO A POPULAÇÃO QUE NECESSITA DE ATENÇÃO ESPECÍFICA E EM VULNERABILIDADE SOCIAL, COM ACESSO IGUALITÁRIO DURANTE O ENFRENTAMENTO A PANDEMIA INTERNACIONAL COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE.

A razão da contratação se deve ao fato que a administração municipal de Itaitinga vem desenvolvendo esforços no sentido de melhorar o atendimento à população, destarte, promove a aquisição deste objeto com fulcro de atender ao interesse público presente na necessidade da utilização desses insumos para atender os usuários dos serviços do nosso município destinada ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, viabilizando ações que contribuam para prevenção de contaminação e disseminação do vírus, mormente no tratamento de pacientes suspeitos, já infectados e em tratamento, todos estes usuários e famílias atendidas pela secretaria de trabalho e assistência social para identificar essas famílias, garantindo-lhes melhor atendimento, bem como, condições de Saúde àqueles que necessitem de atenção especifica e em vulnerabilidade social, com acesso igualitário, respeitando as diferenças biológicas entre as faixas etárias. Tem sido nossa preocupação dotar nosso município de infraestrutura básica em nossas unidades para podermos receber de forma adequada aqueles que procuram auxílio. A emergência de saúde pública reclama providência ágeis para atendimento a necessidade de aquisições urgentes para enfretamento da pandemia, sendo então essa modalidade é a que melhor se coaduna com o planejamento institucional rápido e urgente, onde espera-se melhor atender às demandas que ora se apresentam, agilizando a aquisição de dos produtos e materiais, de modo a combater e enfrentar emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19. Não se podendo aguardar maiores prazos para aquisição dos produtos em tela, posto que se causará prejuízo incomensurável ao município, que se encontra em estado de emergência, assim como todo o país, e ainda o interesse público só será atendido satisfatoriamente se a Secretaria de Trabalho e Assistência Social adquirir os materiais requisitados evitando, assim, mais sofrimento para a população carente.

A escolha da proposta mais vantajosa, ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada e anexada aos autos desse processo. A razão da opção em se contratar a empresas a seguir citadas, foi por elas serem as que cotavam o menor preço compatível com a realidade mercadológica. O preço proposto por esta empresa para a contratação direta está referenciado a seguir. O MENOR VALOR ofertado a esta Secretaria foi de R$ 116.578,30 (cento e dezesseis mil quinhentos e setenta e oito reais e trinta centavos) realizado pelo Setor de Compras e Serviços. Comparadamente as pesquisas realizadas, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado. A empresa escolhida neste processo para contratação pretendidos, foi: Empresa: T. SOARES RODRIGUES COMÉRCIO VAREJISTA, CNPJ: 30.946.397/0001-70; ENDEREÇO: Rua Farias Lemos, 1114 – A, Messejana, CEP: 60.841.455, Fortaleza – Ceara.

A presente dispensa de licitação tem como fundamento o Art. 4°, da Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Medida Provisória n° 926/2020 de 20 de março de 2020.