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DISPENSA: 1001.01/2020/DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 13/01/2020
Data da divulgação do extrato: 13/01/2020
Data da ratificação: 13/01/2020
Data da divulgação da ratificação: 13/01/2020
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO A RUA BOA ESPERANÇA, Nº. 81, BAIRRO PONTA DA SERRA, NESTE MUNICÍPIO PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado, evidenciado pela necessidade por parte da administração para a locação do imóvel, para o desempenho das atividades necessárias para o bom andamento da administração, prevalecendo à supremacia e satisfação do serviço público, onde comprava-se a impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel.
Justificativa do preço
Foi realizado Laudo de Avalição e Vistoria do Imóvel pelo Setor de Engenharia da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, tendo a Comissão Permanente de Licitação, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/01/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRÁFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA
14/01/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria Leonez Miranda de Azevedo
Responsável pela Informação Maria Leonez Miranda de Azevedo
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Valber Paulo Martins Gomes
Responsável pela Ratificação David Assunção Serpa
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Administração David Assunção Serpa
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CONSELHO COMUNITÁRIO MONSENHOR SOUTO 23.719.750/0001-13 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1001.01/2020/DL PDF 68KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 31KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 31KB
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO PDF 28KB
PUBLICAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO Nº 1001.01/2020/DL PDF 62KB
PUBLICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 1301.01/2020 PDF 62KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/01/2020 CONTRATO ORIGINAL 1301.01/2020 2020 CONSELHO COMUNITÁRIO MONSENHOR SOUTO 14.400,00 13/01/2020
31/12/2020
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