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DISPENSA: 2012.06/2019/DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 07/01/2020
Data da divulgação do extrato: 07/01/2020
Data da ratificação: 07/01/2020
Data da divulgação da ratificação: 07/01/2020
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. CEL. VIRGÍLIO TÁVORA, S/N, CENTRO, ITAITINGA, PARA FUNCIONAMENTO DO UM POSTO POLICIAL VINCULADO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado, evidenciado pela necessidade por parte da administração para a locação do imóvel, para o desempenho das atividades necessárias para o bom andamento da administração, prevalecendo à supremacia e satisfação do serviço público, onde comprava-se a impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel.
Justificativa do preço
Foi realizado Laudo de Avalição e Vistoria do Imóvel pelo Setor de Engenharia da Secretaria de Infra Estrutura, tendo a Comissão Permanente de Licitação, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/01/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
07/01/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria Leonez Miranda de Azevedo
Responsável pela Informação Maria Leonez Miranda de Azevedo
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Valber Paulo Martins Gomes
Responsável pela Ratificação David Assunção Serpa
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Administração David Assunção Serpa
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA DE LOURDES FERREIRA ***.373.323-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PUBLICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 0701.01/2020 PDF 30KB
PUBLICAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO Nº 2012.06/2019/DL PDF 29KB
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO PDF 27KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 32KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 32KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2012.06/2019/DL PDF 70KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/01/2020 CONTRATO ORIGINAL 0701.01/2020 2020 MARIA DE LOURDES FERREIRA 18.000,00 07/01/2020
31/12/2020
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