Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A RAZÃO DESTA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL SE ENCONTRA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA PELA URGENCIA DA AQUISIÇÃO DO OBJETO EM QUESTÃO GERADO PELA IMPREVISIBILIDADE DOS PRAZOS NO CETAME LICITATORIO PARA A AQUISIÇÃO EM PAUTA. REFERIDA AQUISIÇÃO ENCONTRA, TAMBÉM, GUARIDA, NO PRINCIPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PUBLICO, HAJA VISTA, QUE O INTERESSE PUBLICA SO SERA ATENDIDO SATISFATIORAMENTE SE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ADQUIRIR OS GENEROS ALIMENTICIOS, PARA DAR ANDAMENTO AS SUAS ATIVIDADES ROTINEIRAS, SEM OS QUAIS FICARIA IMPOSSIVEL O BOM FUNCIONAMENTO DO MENCIONADO ORGÃO PUBLICO. INFORMAMOS, AINDA, QUE ESTA SECRETARIA ESTÁ PROVIDENCIANDO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA AQUISIÇÃO DO MATERIAL DE LIMPEZA PARA O ANO DE 2013 ENTRETANTO, COMO TAL MODALIDADE DEMANDA PRAZOS LEGAIS A SEREM CUMPRIDOS, A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA NAO PODE DEIXAR DE CUMPRIR COM SEUS DEVERES PARA COM O CIDADÃO SOB PENA DE LESO AOS DIREITOS DOS MUNICIPIOS DEVIDO A FALTA DO OBJETO SUPRACITADO. A IMPREVISIBILIDADE É CONSIDERADA REQUISITO VITAL PARA A CARACTERIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, SEGUNDO O DISPOSTO NO INCISO IV, DO ART. 24, DA LEI MULTICIDADE. PELO EXPOSTO, NAO RESTA DUVIDAS QUANTO A IMPREVISIBILIDADE DOS FATOS GERADORES DA URGENCIA DA AQUISIÇÃO DOS GENEROS ALIMENTICIOS EM QUESTÃO.
POR CONSEGUINTE, PELAS RAZÕES CITADAS, TEM-SE CARACTERIZADA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, PREVISTA NO INCISO IV, DO ART. 24, DA LEI DE LICITAÇÕES, PELO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS EXIGIDOS NESTE DISPOSITIVO
Justificativa do preço
A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSAS OCORREU COM BASE NA PREVIA PESQUISA DE PREÇOS EFETIVADA PARA A REALIZAÇÃO DESTA DISPENSA. A RAZÃO DA OPÇÃO EM SE CONTRATAR A EMPRESA: NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE LTDA GANHADORA DOS LOTES I NO VALOR DE 42.866,50, LOTE IV NO VALOR DE 293,30 E LOTE V NO VALOR DE 14.203,70; E CIRO SALDANHA MAIA-ME LOTE II NO VALOR DE 4.977,30 E LOTO III NO VALOR DE 1.609,30. FOR POR ELAS SEREM AS QUE COTARAM OS MENORES PREÇOS COMPATIVEIS COM A REALIDADE MERCADOLOGICA.
VALOR GLOBAL DESTA DISPENSA É DE R$ 63.950,10(SESSENTA E TRÊS MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS E DEZ CENTAVOS);
Fundamentação legal
A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO ENCONTRA AMPARO NO INCISO IV, DO ART. 24 E PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 26, DA LEI 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. BEM COMO O DECRETO MUNICIAL Nº 3 DE 03 DE JANEIRO DE 2013
