Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A RAZAO DESTA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL SE ENCONTRA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA PELA URGENCIA DO OBJETO EM QUESTÃO QUE O INTERESSE PUBLICO SO SERA ATENDIDO SATISFATORIAMENTE SE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ADQUIRIR OS MATERIAS PERMANENTES, PARA DAR ANDAMENTO AS SUAS ATIVIDADES ROTINEIRAS, SEM OS QUAIS FICARIA IMPOSSIVEL O BOM FUNCIONAMENTO DO MENCIONADO ORGÃO PUBLICO. INFORMAMOS, AINDA, QUE ESTA SECRETARIA ESTÁ PROVIDENCIANDO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA AQUISIÇÃO DO MATERIAL DE LIMPEZA PARA O ANO DE 2013 ENTRETANTO, COMO TAL MODALIDADE DEMANDA PRAZOS LEGAIS A SEREM CUMPRIDOS, A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA NAO PODE DEIXAR DE CUMPRIR COM SEUS DEVERES PARA COM O CIDADÃO SOB PENA DE LESO AOS DIREITOS DOS MUNICIPIOS DEVIDO A FALTA DO OBJETO SUPRACITADO. A IMPREVISIBILIDADE É CONSIDERADA REQUISITO VITAL PARA A CARACTERIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, SEGUNDO O DISPOSTO NO INCISO IV, DO ART. 24, DA LEI MULTICIDADE. PELO EXPOSTO, NAO RESTA DUVIDAS QUE SAO IMPREVISIVEIS OS FATOS QUE PODEM OCORRER NO TRASNCORRER DA LICITAÇÃO, TORNANDO DIFICIL, DESTA FORMA, A PREVISÃO DO TERMINO DOS TRABALHOS RELATIVOS AO PROCESSO EM PAUTA. POR CONSEGUINTE, A DEMORA NO ANDAMENTO DO PROCESSO, GERA A NECESSIDADE DESSA COMPRA EMERGENCIAL, PELAS RAZÕES CITADAS, QUE ATENDEM A TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA ESSA DISPENSA DE LICITAÇÃO, PREVISTO NO INCISO IV, DO ART. 24 DA LEI DE LICITAÇÕES.
Justificativa do preço
A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSAS OCORREU COM BASE NA OREVIA PESQUISA DE PREÇOS EFETIVADA PARA A REALIZAÇÃO DESTA DISPENSA. A RAZÃO DA OPÇÃO EM SE CONTRATAR A EMPRESA: MICHIELON OSVALDO DE SOUZA - ME, FOI POR ELA SER QUE A COTAVA O MENOR PREÇO COMPATIVEL COM A REALIDADE MERCADOLOGICO. OS PREÇOS PROPOSTOS POR ESTA EMPRESA PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA ESTAÃO DISPOSTOS ABAIXO.
VALOR GLOBAL DESTA DISPENSA É DE R$ 25.809,20(VINTE CINCO MIL OITOCENTOS E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS);
Fundamentação legal
A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO ENCONTRA AMPARO NO INCISO IV, DO ART. 24 E PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 26, DA LEI 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. BEM COMO O DECRETO MUNICIAL Nº 3 DE 03 DE JANEIRO DE 2013
