Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NO CASO EM QUESTÃO, É PROVENIENTE DO SEGUINTE FATO:
A PREFEITURA DE ITAITINGA NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2013 AS 10:00 HORAS, REALIZOU LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL SOB O Nº 0208.01/2013, TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇÕS DE ARBITROS PARA ACOMPANHAMENTO DE JOGOS E AFINS, JUNTO A SECRETARIA DE JUVENTUDE E ESPORTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA CE, SÓ QUE NÃO COMPARECEU INTERESSADOS AO CERTAME. A LICITAÇÃO FOI DECLARADA DESERTA PELO PREGOEIRO. POR SOLICITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA DE JUVENTUDE E ESPORTE DO MUNICIPIO, A COMISSAO PROVIDENCIOU A CONTRATAÇÃO DIRETA COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO V, E PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 26, DA LEI Nº 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, UMA VEZ QUE O CERTAME UTILIZADO FOI O PREGÃO, POR TANTO AMPLAMENTE DIVULGADO, E SUA REPETIÇÃO CERTAMENTE ACARRETARIA PREJUIZO AO ERARIO MUNICIPAL.
ESTANDO ATENDIDAS TODAS AS EXIGENCIAS REQUERIDAS PELO DISPOSITIVO RETROMENCIONADO, TEM-SE JUSTIFICADA A DISPENSABILIDADE DA LICITAÇÃO EM PAUTA
Justificativa do preço
COM BASE NAS PESQUISAS DE PREÇOS EM ANEXO, REALIZADAS PARA A AQUISIÇÃO DO REFERIDO OBJETO, EFETIVADAS POR ESTA PREFEITURA E SECRETARIA PARA O CERTAME ORIGINARIA DESTE PROCESSO, FOI FEITA A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA COMPATIVEL COM A REALIDADE MERCADOLOGICA. A ESCOLHA RECAIU NA EMPRESA ABAIXO ESPECIFICADA, QUE FORNECERA OS SERVIÇOS RELACIONADOS, POR TER COTADO OS MENORES PREÇOS DE ACORDO COM A REALIDADE MERCADOLOGICA, PARA CADA ITEM DE CADA LOTE.
VALOR GLOBAL DESTA DISPENSA É DE R$ 37.620,96(TRINTA E SETE MIL SEISCENTOS E VINTE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS);
Fundamentação legal
A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO ENCONTRA AMPARO NO INCISO IV, DO ART. 24 E PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 26, DA LEI 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. BEM COMO O DECRETO MUNICIAL Nº 3 DE 03 DE JANEIRO DE 2013
