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Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PUBLICA, JUNTO AS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA, NO MUNICIPIO DE ITAITINGA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A RAZÃO DES CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE JUSTIFICADA PELO FATO DE QUE A ADMINISTRAÇÃO IRÁ REALIZAR PROCESSO LICITATORIO NA MODALIDADE PREGÃO PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇÕS EM TELA, QUE ATENDERA AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA NO QUE CONCERNE AO OBJETO EM PAUTA. SALIENTA-SE AINDA QUE DEVIDO O MUNICIPIO ENCONTRA-SE EM SITUAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA CRITICA, CARACTERIZANDO ESTADO EMERGENCIAL, CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 3 DE 03 DE JANEIRO DE 2013, SENDO NECESSARIO PARA A RECONDUÇÃO DO MESMO AO PLENO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PUBLICOS, UMA GESTÃO MAIOR NO CONTROLE DAS ATIVIDADES NOS DIVERSOS SETORES, INCLUINDO-SE A AREA DE CONTABILIDADE, PONTO FUNDAMENTAL PARA A REGULARIDADE DAS DESPESAS PUBLICAS. POR CONSEGUINTE, TORNA-SE IMPOSSIVEL LANÇAR, JULGAR E HOMOLOGAR UM PROCESSO DESSA NATUREZA, EM APENAS ALGUNS DIAS, FICANDO, PORTANTO JUSTIFICADO O PRESENTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, TENDO EM VISTA QUE OS TRABALHOS NA AREA DE ASSESSORIA CONTABIL, NECESSARIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE DIVERSAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS NÃO PODEM PARAR, ENQUANTO PERDURAREM OS PRAZOS EM PROCESSO LICITATORIO. DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FULCRO NO ART. 24, INCISO IV, DA LEI Nº 8.666/93, JUSTIFICA-SE ANTE O EXPOSTO, PELA OBEDIENCIA AO PRINCIPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PUBLICO BEM COMO SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO, E A TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS POR LEI PARA ESTE DISPOSITIVO. INFORMAMO, AINDA, QUE ESTAS SECRETARIAS JÁ ESTÃO PROVIDENCIANDO OS ESTUDOS E AVALIAÇÕES TECNICAS PARA DAR INICIO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DEVIDO PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO EM PAUTA.
Justificativa do preço
A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSAS OCORREU COM BASE NA OREVIA PESQUISA DE PREÇOS EFETIVADA PARA A REALIZAÇÃO DESTA DISPENSA. A RAZÃO DA OPÇÃO EM SE CONTRATAR A EMPRESA: FINANCE GESTÃO CONTABIL SOCIEDADE SIMPLES, FOI POR ELA SER QUE A COTAVA O MENOR PREÇO COMPATIVEL COM A REALIDADE MERCADOLOGICO. OS PREÇOS PROPOSTOS POR ESTA EMPRESA PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA ESTAÃO DISPOSTOS ABAIXO.
VALOR GLOBAL DESTA DISPENSA É DE R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS) MENSAL;
Fundamentação legal
A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO ENCONTRA AMPARO NO INCISO IV, DO ART. 24 E PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 26, DA LEI 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
