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DISPENSA: 2109.01/2017 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Informações do objeto
Locação de um imóvel localizado a Rua Boa Esperança, nº. 81, Bairro Ponta da Serra, neste município para funcionamento da Casa dos Conselhos Municipais das diversas secretarias do município de Itaitinga/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado, evidenciado pela necessidade por parte da administração para a locação do imóvel, para o desempenho das atividades necessárias para o bom andamento da administração, prevalecendo à supremacia e satisfação do serviço público, onde comprava-se a impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel.
Justificativa do preço
Foi realizado Laudo de Avalição e Vistoria do Imóvel pelo Setor de Engenharia da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, tendo a Comissão Permanente de Licitação, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/09/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRÁFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA LEONEZ MIRANDA DE AZEVEDO
Responsável pela Informação MARIA LEONEZ MIRANDA DE AZEVEDO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico VALBER PAULO MARTINS GOMES
Responsável pela Ratificação JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EVERARDO DE SOUSA FERREIRA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO PDF 24KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 30KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2109.01/2017 PDF 63KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 27KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/09/2017 CONTRATO ORIGINAL 2209.01/2017. 2017 FRANCISCO EMERSON MOTA COSTA 3.600,00 22/09/2017
31/12/2017
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