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DISPENSA: 1309.01/2017 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Hora da abertura: 00:00
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PEREIRA COUTINHO, Nº 2010, BAIRRO BARROCÃO, PARA FUNCIONAMENTO DO CRAS VINCULADO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.
Justificativa do preço
Foi realizado Laudo de Avalição e Vistoria do Imóvel pelo Setor de Engenharia da Secretaria de Infraestrutura, tendo a Comissão Permanente de Licitação, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/09/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRÁFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FATIMA HELENA SERPA RANGEL
Responsável pela Informação FATIMA HELENA SERPA RANGEL
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico VALBER PAULO MARTINS GOMES
Responsável pela Ratificação FATIMA HELENA SERPA RANGEL
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FATIMA HELENA SERPA RANGEL
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO PDF 24KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 29KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1309.01/2017 PDF 63KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 28KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/09/2017 CONTRATO ORIGINAL 1309.02/2017 2017 FRANCISCO TADEU DE LIMA 4.800,00 13/09/2017
31/12/2017
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