Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato:
As Secretarias de EDUCAÇÃO e SAÚDE de ITAITINGA, através da Comissão Permanente de Licitação, no dia 28 de Agosto de 2016, às 09:00 horas, realizou licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 1307.01/2016, para a AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL ENGARRAFADA EM 20LTS E GÁS DE COZINHA (GLP) EM BOTIJÕES DE 13KG E 45KG DESTINADOS AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE, contudo não compareceram interessados ao certame, tendo sido, portanto, a licitação declarada DESERTA.
AS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE está providenciando a contratação direta com fundamento no art. 24, inciso V, e parágrafo único, do art.26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, uma vez que o certame utilizado foi na modalidade Pregão Presencial, portanto amplamente divulgado, e sua repetição certamente acarretaria prejuízo ao erário municipal, com mais custos com publicação, sem falar na demora ocasionada com os prazos de um novo procedimento licitatório.
Dessa forma, estando atendidas todas as exigências requeridas pelo dispositivo mencionado, tem-se justificada a dispensabilidade da licitação em pauta.
Justificativa do preço
COM BASE NAS PESQUISAS REALIZADAS PARA A AQUISIÇÃO DO OBJETO EM LICITAÇÃO EFETIVA POR ESTE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PARA O CERTAME ORIGINARIO DESTA DISPENSA, FOI FEITA A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA COMPATIVEL COM A REALIDADE MARCADOLOGICA. A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA FOI DECORRENTE DE UMA PRÉVIA PESQUISA DE MERCADO, PARA O CERTAME ORIGINARIAMENTE PUBLICADO PARA A QUISIÇÃO DO OBJETO. ASSIM SENDO, A ESCOLHA RECAIU NA EMPRESA JOSE EDILBERTO DE SOUZA TAVARES - ME, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 13.163.430/0001-76, NO VALOR TOTAL DE R$78.024,00(SETENTA E OITO MIL E VINTE QUANTRO REAIS), CONFORME COLETA DE PREÇOS EM ANEXO.
Diante do exposto, temos que a presente Dispensa de Licitação está legalmente respaldada pela obediência aos requisitos exigidos no art. 24, inciso V, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores
Fundamentação legal
A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 24, INCISO V, E O PARAGRAFO UNICO, DO ART. 26, DA LEI Nº 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
