| Publicação | Tipo | Descrição |
| 31/07/2026 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 31/07/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 03/08/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Arnaldo Brasileiro |
| Responsável pela Informação | Francisco Arnaldo Brasileiro |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Yana Miriam Fernandes de Freitas |
| Responsável pela Adjudicação | Erivanda Nogueira de Sousa Serpa |
| Responsável pela Homologação | Erivanda Nogueira de Sousa Serpa |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social | GERENCIADOR |