| Publicação | Tipo | Descrição |
| 12/02/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | YANA MIRIAM FERNANDES DE FREITAS |
| Responsável pela Ratificação | MARIA DO SOCORRO PORTELA GONCALVES |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | MARIA DO SOCORRO PORTELA GONCALVES | PARTICIPANTE |
| Participante | CPF/CNPJ | Resultado | Valor |
| GIORDANO MOTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA | 36.187.677/0001-28 | VENCEDOR | 54.000,00 |