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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 05.25.08.08.001–INEX - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 22/09/2025
Data da divulgação do extrato: 22/09/2025
Data da ratificação: 22/09/2025
Data da divulgação da ratificação: 22/09/2025
Valor estimado: R$ 80.000,00 (oitenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVISAR, ATUALIZAR E REESTRUTURAR O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DO MUNICÍPIO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE FINANÇAS DE ITAITINGA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Pelo exposto, o Poder Executivo Municipal, pautado no Princípio da Legalidade, tem intenção de contratar Contratação de empresa especializada para revisar, atualizar e reestruturar o plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município, de interesse da Secretaria de Finanças de Itaitinga/CE., Ora apresentado pela empresa ARIMA - CONSULTORIA ATUARIAL, FINANCEIRA E MERCADOLOGICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.374.237/0001-81, que detém notória especialização em treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, conforme documentação acostada aos autos.
Justificativa do preço
3.1. Tem-se como fundamento o preço apresentado, destarte ser compatível com serviços similares a presente Inexigibilidade, comprovando ser mais vantajoso para a Administração Pública, no valor global R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), visto ainda a apresentação de notas fiscais com objetos assemelhados ao objeto da presente Inexigibilidade de Licitação, destarte apresentar preço compatível com o objeto da Inexigibilidade de Licitação, considerando ainda, a apresentação de documentos que comprovem sua capacidade jurídica e fiscal, por fim, verificando não existir nenhuma conduta que desabone sua idoneidade, seja ela de qualquer natureza.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso III, alínea “c” da Lei nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/09/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO
Responsável pela Informação ALONSO BESSA DA SILVA JUNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico YANA MIRIAM FERNANDES DE FREITAS
Responsável pela Ratificação PEDRO JUNIOR NUNES DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ARIMA CONSULTORIA ATUARIAL FINANCEIRA E MERCADOLOGICA LTDA 07.374.237/0001-81 VENCEDOR 80.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL PDF 367KB
DECLARAÇÃO INEXIBILIDADE PDF 98KB
HOMOLOGAÇÃO PDF 98KB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PDF 90KB
PUBLICAÇÃO PDF 233KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/09/2025 CONTRATO ORIGINAL 05.25.09.22.001 2025 ARIMA CONSULTORIA ATUARIAL FINANCEIRA E MERCADOLOGICA LTDA 80.000,00 22/09/2025
22/12/2025
VIGENTE

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