| Publicação | Tipo | Descrição |
| 20/05/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Arnaldo Brasileiro |
| Responsável pela Informação | Maria Goretti Martins Frota |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Yana Miriam Fernandes de Freitas |
| Responsável pela Homologação | Maria Goretti Martins Frota |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Educação |