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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 02.24.05.24.001–INEX - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 12/06/2024
Data da divulgação do extrato: 12/06/2024
Data da ratificação: 12/06/2024
Data da divulgação da ratificação: 12/06/2024
Valor estimado: R$ 33.996,00 (trinta e três mil, novecentos e noventa e seis)
Informações do objeto
IMÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA GABINETE DO PREFEITO DE ITAITINGA - CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na Rua Candido Meireles, Nº 350, Barrocão, Itaitinga/Ceará, pertencente ao Sr. Italo Nunes Holanda, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender às necessidades da Secretaria, além de possuir preço compatível com o de mercado, conforme laudo técnico de avaliação
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo. Desse modo, o valor global do contrato a ser celebrado no valor mensal de R$ 2.833,00 (Dois mil e oitocentos e trinte e tres reais), totalizando o valor anual global de R$ 33.996,00 (Trinta e tres mil e novecentos e noventa e seis reais), compatível com o mercado imobiliário local, conforme o laudo da Comissão de Avaliação deste município.
Fundamentação legal
ART. 74, V, da Lei n. 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/06/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO
Responsável pela Informação FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico WALTER ALVES LIMA
Responsável pela Ratificação RENATA FLAVIA GOMES BORGES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE DO PREFEITO CELSO HENRIQUE MARTINS RODRIGUES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ITALO NUNES HOLANDA ***.301.583-** VENCEDOR 33.996,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO HOMOLOGAÇÃO PDF 108KB
EDITAL E ANEXOS PDF 1MB
DECLARAÇÃO INEXIGIBILIDADE PDF 107KB
AVISO DECLARAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO EXTRATO PDF 613KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
17/06/2024 CONTRATO ORIGINAL 02.24.06.17.001 2024 ITALO NUNES HOLANDA 33.996,00
2.833,00
17/06/2024
17/06/2025
VIGENTE

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