| Publicação | Tipo | Descrição |
| 23/12/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Arnaldo Brasileiro |
| Responsável pela Informação | Francisco Arnaldo Brasileiro |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Walter Alves Lima |
| Responsável pela Homologação | Ricardo de Lima Monteiro |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca |