| Publicação | Tipo | Descrição |
| 14/08/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 14/08/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Eduarda Almeida Silvestre |
| Responsável pela Informação | Eduarda Almeida Silvestre |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Walter Alves Lima |
| Responsável pela Adjudicação | Eduarda Almeida Silvestre |
| Responsável pela Homologação | Angelo Luis Leite Nobrega |