| Publicação | Tipo | Descrição |
| 08/05/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Arnaldo Brasileiro |
| Responsável pela Informação | Hiderval da Silva Sousa |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Walter Alves Lima |
| Responsável pela Homologação | Maria Goretti Martins Frota |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Educação |