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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 14.24.04.05.001 – INEX - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 09/04/2024
Data da divulgação do extrato: 09/04/2024
Data da ratificação: 09/04/2024
Data da divulgação da ratificação: 09/04/2024
Valor estimado: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CREAS, PREFERENCIALMENTE NO CENTRO DA CIDADE DE ITAITINGA - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na Rua Josmo Gurgel Araújo, nº 1136, Centro, Itaitinga/Ceará, pertencente ao Sr. Josival Xavier Bessa, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender às necessidades da Secretaria, além de possuir preço compatível com o de mercado, conforme laudo técnico de avaliação.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo. Desse modo, o valor global do contrato a ser celebrado no valor mensal de R$ 2.400 (Dois Mil e Quatrocentos Reais), totalizando o valor anual global de R$ 28.800 (Vinte e Oito Mil e Oitocentos), compatível com o mercado imobiliário local, conforme o laudo da Comissão de Avaliação deste município.
Fundamentação legal
Artigo 74, V, da Lei n. 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/04/2024 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DOU
09/04/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO
Responsável pela Informação FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico WALTER ALVES LIMA
Responsável pela Ratificação ERIVANDA NOGUEIRA DE SOUSA SERPA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ERIVANDA NOGUEIRA DE SOUSA SERPA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSIVAL XAVIER BESSA ***.798.943-** VENCEDOR 28.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERENCIA PDF 1MB
TERMO HOMOLOGAÇÃO PDF 114KB
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR PDF 359KB
EDITAL E ANEXOS PDF 2MB
DECLARAÇÃO INEXIGIBILIDADE PDF 106KB
AVISO DECLARAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO EXTRATO1 PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/04/2024 CONTRATO ORIGINAL 14.24.04.10.001 2024 JOSIVAL XAVIER BESSA 28.800,00
2.400,00
10/04/2024
10/04/2025
VIGENTE

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