Tipo:
INEXIGÍVEL
Data da
abertura:
28/02/2024
Data da divulgação do
extrato:
01/03/2024
Data da
ratificação:
29/02/2024
Data da divulgação da
ratificação:
01/03/2024
Valor estimado: R$
130.000,00 (cento e trinta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DO ARTISTA/BANDA LIMÃO COM MEL PARA REALIZAÇÃO DE SHOW DURANTE OS FESTEJOS DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE, SENDO: ARTISTA LIMÃO COM MEL DE RENOME REGIONAL, COM DURAÇÃO DE 02 HORAS, COM INÍCIO ÀS 01H00MIN E TÉRMINO ÀS 03H00MIN, DO DIA 28 DE MARÇO DE 2024, NA PRAÇA DE EVENTOS, CENTRO, ITAITINGA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE no seu planejamento governamental prevê ações direcionadas à realização de eventos para a promoção do turismo interno, sendo a execução dos Festejos de Aniversário do Município um evento tradicional da Cidade que dinamiza a economia local, oferta entretenimento gratuito para a população e capta turistas para o Município. Importa destacar que o Aniversário do Município como um dos eventos de grande importância para a municipalidade. Este ano se tem expectativa de atrair um público de 40.000 (quarenta mil) visitantes, sobretudo, pela contratação de bandas de renome regional.
Nesse sentido, a Administração Pública Municipal no evento Aniversário busca-se contratar o show artístico LIMÃO COM MEL, tendo como critério a importância que esta banda possui perante a opinião pública local/regional, sendo o seu trabalho reconhecido a nível local e regional, portanto é notória a sua aceitação artística. Desse modo, a consagração deste artista/banda LIMÃO COM MEL perante a opinião pública contribuirá significativamente para o sucesso do evento, uma vez que possibilitará maior atração de público, fomentando, assim, a economia local com geração de renda.
Depreende-se dos autos que, o artista/banda LIMÃO COM MEL possui consagração tanto pela crítica especializada quanto pela opinião pública, estando acostados a este procedimento portfólio de participação em shows realizados em diversas localidades da Região Nordeste, discografia, reportagens em meio eletrônico e de participações em programas de abrangência regional e nacional, que comprovam a contratação desta banda atende os interesses da Administração Pública Municipal, visto que ela reúne os seguintes aspectos: tem sucesso de público e de crítica, popularidade e excelente aceitação. Além disso, os sucessos artísticos é objeto de natureza singular, incomparável em estilo e performance, como qualquer outro de natureza semelhante. Essa singularidade, sem dúvida alguma, é peculiar ao artista/banda supracitada.
Pelo exposto, o Poder Executivo Municipal, pautado no Princípio da Legalidade, tem intenção de contratar o Show do Artista/Banda, LIMÃO COM MEL, ora representada pela empresa DAE GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA, CNPJ nº 44.644.972/0001-94, que detém contrato de exclusividade do Artista em questão, conforme instrumento particular de contrato de exclusividade de representação acostado aos autos.
Justificativa do preço
Tem-se como fundamento o preço apresentado, destarte ser compatível com serviços similares a presente Inexigibilidade, comprovando ser mais vantajoso para a Administração Pública, no valor global R$ 130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais), visto ainda a apresentação de notas fiscais com objetos assemelhados ao objeto da presente Inexigibilidade de Licitação, destarte apresentar preço compatível com o objeto da Inexigibilidade de Licitação, considerando ainda, a apresentação de documentos que comprovem sua capacidade jurídica e fiscal, por fim, verificando não existir nenhuma conduta que desabone sua idoneidade, seja ela de qualquer natureza.
Fundamentação legal
inciso II, do art. 74, da Lei n° 14.133/21
