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Lista de licitações.

DISPENSA: 04.23.10.30.001-DL - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 01/11/2023
Data da divulgação do extrato: 01/11/2023
Data da ratificação: 01/11/2023
Data da divulgação da ratificação: 01/11/2023
Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO À RUA MANOEL DE SOUSA, 215 (SALA 07, 08), CENTRO – ITAITINGA/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na Rua Manoel de Sousa, 215 (Sala 07, 08), Centro, Itaitinga/Ceará, pertencente a PATIO ITAITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender às necessidades da Secretaria, além de possuir preço compatível com o de mercado, conforme laudo técnico de avaliação.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço. Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo. Desse modo, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 12.000,00 (doze mil reais) anual, sendo o valor mensal de R$ 1.000,00 (Um mil e cinquenta reais) compatível com o mercado imobiliário local, conforme o laudo da Comissão de Avaliação deste município.
Fundamentação legal
artigo 24, inciso X da Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/11/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão HIDERVAL DA SILVA SOUSA
Responsável pela Informação HIDERVAL DA SILVA SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico WALTER ALVES LIMA
Responsável pela Ratificação EVERARDO DE SOUSA FERREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EVERARDO DE SOUSA FERREIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PATIO ITAITINGA EMPREED. IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 22.163.858/0001-00 VENCEDOR 12.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO RATIFICAÇÃO PDF 113KB
Publicações PDF 1MB
PROCESSO PDF 391KB
EXTRATO DISPENSA PDF 105KB
DECLARAÇÃO DISPENSA PDF 117KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/11/2023 CONTRATO ORIGINAL 04.23.11.01.001 2023 PATIO ITAITINGA EMPREED. IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 12.000,00
1.000,00
01/11/2023
01/11/2024
29/10/2024 ADITIVO DE PRAZO 1° ADITIVO 2024 PATIO ITAITINGA EMPREED. IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 12.000,00 01/11/2024
01/11/2025
VIGENTE

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