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Lista de licitações.

DISPENSA: 12.23.03.31.001-DL - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 31/03/2023
Data da divulgação do extrato: 31/03/2023
Data da ratificação: 31/03/2023
Data da divulgação da ratificação: 31/03/2023
Valor estimado: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO À RUA VALDIR LOPES, 881/TÉRREO, CENTRO – ITAITINGA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na Rua Valdir Lopes, 881/Térreo, Centro, Itaitinga-Ceará, pertencente ao IVONETE CARDOSO FERREIRA, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender às necessidades da Secretaria, além de possuir preço compatível com o de mercado, conforme laudo técnico de avaliação.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço. Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo. Desse modo, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 66.000,00 (Sessenta e seis mil reais) anual, sendo o valor mensal de R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais) compatível com o mercado imobiliário local, conforme o laudo da Comissão de Avaliação deste município.
Fundamentação legal
Artigo 24, inciso X da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21/06/93 e suas posteriores alterações
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/03/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão HIDERVAL DA SILVA SOUSA
Responsável pela Informação HIDERVAL DA SILVA SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CAIO RODRIGUES HOLANDA FEITOSA
Responsável pela Ratificação MARIA GORETTI MARTINS FROTA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MARIA GORETTI MARTINS FROTA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
IVONETE CARDOSO FERREIRA ***.775.293-** VENCEDOR 66.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO RATIFICAÇÃO PDF 130KB
Publicações PDF 759KB
PROCESSO PDF 418KB
EXTRATO DISPENSA PDF 118KB
DECLARAÇÃO DISPENSA PDF 126KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
31/03/2023 CONTRATO ORIGINAL 12.23.03.31.001 2023 IVONETE CARDOSO FERREIRA 66.000,00
5.500,00
31/03/2023
31/03/2024
29/03/2024 ADITIVO DE PRAZO 1° ADITIVO 2024 IVONETE CARDOSO FERREIRA 66.000,00 01/04/2024
01/04/2025
VIGENTE

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