INEXIGIBILIDADE: 12.23.01.25.001 - INEX - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 03/02/2023

Data da divulgação do extrato: 03/02/2023

Data da ratificação: 03/02/2023

Data da divulgação da ratificação: 03/02/2023

Valor estimado: R$ 85.020,00 (oitenta e cinco mil e vinte)

Informações do objeto

LICENÇA DE USO SISTEMA DE GESTÃO MUNICIPAL SIGEMEC (SISTEMA DE GESTÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE) DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA - CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Por outro lado, trata-se de empresa detentora da Patente e exclusividade na comercialização do produto, além da sua documentação encontrar-se dentro dos parâmetros legais exigidos

Justificativa do preço

compatível com o de mercado, conforme tabela oficial do evento, e de acordo com a proposta de preços em anexo

Fundamentação legal

art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/02/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Hiderval da Silva Sousa
Responsável pela Informação	Hiderval da Silva Sousa
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Ana Kelle de Sousa Lima
Responsável pela Ratificação	Maria Goretti Martins Frota

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Educação	Maria Goretti Martins Frota

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELE	20.275.382/0001-73	VENCEDOR	85.020,00

Andamento

DATA: 03/02/2023 - 00:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Maria Goretti Martins Frota

DATA: 03/02/2023 - 10:37 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Hiderval da Silva Sousa

Descrição	Extensão	Tamanho
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	100KB
PUBLICAÇÕES	PDF	707KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	350KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	115KB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	101KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

100KB

PUBLICAÇÕES

PDF

707KB

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

350KB

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

115KB

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

101KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
03/02/2023	CONTRATO ORIGINAL	12.23.02.03.001	2023	DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELE	85.020,00 7.085,00	06/02/2023 06/02/2024
02/02/2024	ADITIVO DE PRAZO	1° ADITIVO	2024	DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELE	0,00	05/02/2024 05/02/2025
29/01/2025	ADITIVO DE PRAZO	2° ADITIVO	2025	DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELE	85.020,00	05/02/2025 05/02/2026
29/01/2026	ADITIVO DE PRAZO	3° ADITIVO	2026	DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELE	85.020,00	06/02/2026 06/02/2027 VIGENTE

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