Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
04/08/2022
Data da divulgação do
extrato:
04/08/2022
Data da
ratificação:
04/08/2022
Data da divulgação da
ratificação:
04/08/2022
Valor estimado: R$
112.600,00 (cento e doze mil, seiscentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, COM TREINAMENTO EM SERVIÇO PARA OS SERVIDORES ENVOLVIDOS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Diante do exposto, verifica-se que a contratação FUNDAÇÃO SINTAF DE ENSINO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, CIENTÍFICO E CULTURAL, atende os requisitos legais do inciso XIII da Lei nº 8.666/93, ensejando a dispensa de licitação, todavia a sua fundação ocorreu no ano de 2008 tendo como objetivo I - implementar e desenvolver atividades de ensino, pesquisa, extensão e cultural; II - promover ações que busquem a valorização e o aperfeiçoamento da gestão e ética na Administração Publica; III - Apoiar o desenvolvimento cientifico e tecnol6gico da Administração Publica e Privada; III - desenvolver ações de assistência social com foco na educação de pessoas com vulnerabilidade socioeconômicaportanto, posterior a Lei nº 8.666/1993, se tratando de uma associação privada sem fins lucrativos, conforme estatuto social, enquadrando perfeitamente às diretrizes do o art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93, conforme objetivos do Estatuto Social.
Justificativa do preço
Tem-se como fundamento o preço apresentado ser compatível com serviços da dispensa, comprovando ser mais vantajoso para a Administração Pública, no valor global R$ 112.600,00 (cento e doze mil e seiscentos reais).
Não suficiente, dentre os preços cotados, foi a instituição que apresentou preço compatível com o objeto da Dispensa de Licitação
Fundamentação legal
artigo 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93
