Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 672/2021
15/01/2021
Dispõe sobre a instituição dos benefícios eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993, no âmbito do Município de Itaitinga, e dá outras providências.
