Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 668/2021
15/01/2021
Dispõe sobre o Fundo de Apoio ao Programa de Desenvolvimento Econômico de Itaitinga (Fundo PRODECON), bem como, sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Itaitinga (CDE), e dá outras providências.
