Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1023/2025
26/09/2025
ALTERA A LEI Nº 972/2025, QUE ALTEROU O ART. 3º DA LEI Nº 920/2024, QUE CRIOU O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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