RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Progressão Funcional do Magistério - Biênio 2024-2025
A Secretaria Municipal de Educação de Itaitinga torna públicas as decisões proferidas pela Comissão de Avaliação da Progressão Funcional relativas aos recursos administrativos interpostos em face do Resultado Preliminar da Avaliação Funcional para Progressão por Merecimento do Magistério, referente ao biênio 2024-2025.
Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, foi assegurado aos servidores o período recursal, compreendido entre os dias 19 e 23 de junho de 2026, durante o qual os recursos foram regularmente protocolados para apreciação da Comissão de Avaliação da Progressão Funcional do Magistério.
Concluída essa etapa, a Comissão procedeu à análise individualizada de todos os recursos apresentados, observando rigorosamente os critérios estabelecidos na Lei Municipal nº 367/2009 e nas normas complementares que regulamentaram o processo avaliativo.
A análise recursal compreendeu a verificação da correta aplicação dos critérios legais, de eventuais erros materiais, inconsistências documentais e equívocos de cálculo, preservando a legalidade do procedimento, a isonomia entre os servidores e a segurança jurídica das decisões.
Concluída a fase recursal, a Secretaria Municipal de Educação torna públicas as decisões proferidas pela Comissão de Avaliação da Progressão Funcional, contendo o resultado de cada recurso e sua respectiva fundamentação resumida, em observância aos princípios da publicidade, da transparência e da motivação dos atos administrativos.
As decisões proferidas pela Comissão passam a integrar o processo administrativo de Progressão Funcional.
No link abaixo acesse o RESULTADO-RECURSOS
Secretaria Municipal de Educação de Itaitinga
Comissão de Avaliação da Progressão Funcional do Magistério
