Atenção, cidadãos (ãs) itaitinguenses! A Prefeitura Municipal de Itaitinga, através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, anuncia a realização do Plano Plurianual 2026 a 2029 (PPA). O trabalho será realizado no dia 30 de julho, às 14 horas, na Câmara Municipal.
Mas afinal, você sabe o que é o PPA, sua finalidade e os seus impactos na sociedade? Abaixo, disponibilizamos algumas informações que fazem parte da construção de um bom PPA:
A) O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo previsto na Constituição Federal (art. 165), que define as prioridades do governo para um período de quatro anos. Ele orienta a elaboração das leis orçamentárias (LOA e LDO) e estabelece metas, programas e ações a serem realizadas.
B) O PPA tem vigência de quatro anos, iniciando no segundo ano do mandato do (a) prefeito (a), governador (a) ou presidente da República e terminando no primeiro ano do mandato seguinte. Exemplo: Se o mandato começa em 2025, o PPA valerá de 2026 a 2029.
C) O PPA traça as diretrizes e caminhos que o governo quer seguir. Ele também estabelece objetivos específicos para alcançar as metas do plano de governo.
Todo esse planejamento contido no PPA pode e deve envolver áreas como: Saúde; Educação; Segurança; Infraestrutura; Meio ambiente; Cultura; Turismo; entre outras.
Para uma maior eficiência na elaboração de um PPA a Participação Popular é de suma importância; pois o PPA é um instrumento técnico e com impacto direto na vida das pessoas. Na elaboração desse documento, a sociedade pode definir prioridades reais e ajuda a indicar onde estão os maiores problemas e necessidades.
Além de validar esse importante instrumento de um governo democrático, a participação da população no PPA ajuda a ampliar a transparência da Gestão Pública, afinal, quando a sociedade acompanha e participa, é mais fácil fiscalizar o uso dos recursos.
Portanto, se você deseja fortalecer a democracia, participe desse planejamento e faça valer esse direito por meio de um exercício de cidadania ativa. Vem conosco garantir a diversidade de vozes, de grupos sociais (juventude, mulheres, pessoas com deficiência, comunidades tradicionais etc.) que podem pautar suas demandas.
Como podemos perceber, o PPA é mais do que um documento, é a chance de planejar o futuro de forma coletiva, transparente, objetiva e democrática: o caminho mais assertivo entre os sonhos da população itaitinguense e as ações concretas de um governo que vem transformando o município de Itaitinga.