A Prefeitura de Itaitinga, através da Secretaria de Finanças, instituiu o Programa de Recuperação de Créditos Tributários ou não (REFIS), destinado a possibilitar o pagamento de dívidas contraídas até dezembro de 2020.
Os créditos tributários ou não, poderão ser pagos em até 30 parcelas mensais e sucessivas, com vencimento no último dia útil de cada mês, com descontos nos juros e multas moratórios de até:
l - 95%, quando a liquidação ocorrer entre 02 ou 03 parcelas;
ll - 90%, quando a liquidação ocorrer em até 04 parcelas;
lll - 85%, quando a liquidação ocorrer em até 05 parcelas;
IV - 80%, quando a liquidação ocorrer em até 06 parcelas;
V - 75%, quando a liquidação ocorrer em até 08 parcelas;
VI - 70%, quando a liquidação ocorrer em até 10 parcelas;
VII - 60%, quando a liquidação ocorrer em até 12 parcelas;
VIII - 50%, quando a liquidação ocorrer em até 18 parcelas;
IX - 40%, quando a liquidação ocorrer em até 24 parcelas;
X - 20%, quando a liquidação ocorrer em até 30 parcelas.
Ocorrendo o pagamento em parcela única, dos créditos tributários ou não, serão concedidos descontos de 100% nos juros e multas moratórios e de 30% na penalidade pecuniária, quando for o caso.
O prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários ou não (REFIS), inicia no dia 01 de setembro de 2021 e encerra no dia 30 de novembro de 2021. Os interessados devem se dirigir a Prefeitura Municipal de Itaitinga dentro do prazo estabelecido.
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