INSTRUÇÕES NORMATIVAS: 003/2025
Informações das publicações
Data: 21/08/2025
Número: 003
Exercício: 2025
Tipo: INSTRUÇÕES NORMATIVAS
Descrição: Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meios físicos e digitais visando à proteção dos dados dos titulares de acessos não autorizados e a política de proteção de dados pessoais da Prefeitura Municipal de Itaitinga
