Prefeitura de Itaitinga

DISPENSA: 2012.02/2019/DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 08/01/2020

Data da divulgação do extrato: 08/01/2020

Data da ratificação: 08/01/2020

Data da divulgação da ratificação: 08/01/2020

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOSMO GURGEL, Nº 1136, BAIRRO, CENTRO, PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado, evidenciado pela necessidade por parte da administração para a locação do imóvel, para o desempenho das atividades necessárias para o bom andamento da administração, prevalecendo à supremacia e satisfação do serviço público, onde comprava-se a impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel.

Justificativa do preço

Foi realizado Laudo de Avalição e Vistoria do Imóvel pelo Setor de Engenharia da Secretaria de Infraestrutura, tendo a Comissão Permanente de Licitação, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/01/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA
08/01/2020	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MARIA LEONEZ MIRANDA DE AZEVEDO
Responsável pela Informação	MARIA LEONEZ MIRANDA DE AZEVEDO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	VALBER PAULO MARTINS GOMES
Responsável pela Ratificação	FATIMA HELENA SERPA RANGEL

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	FATIMA HELENA SERPA RANGEL

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOSIVAL XAVIER BESSA	*.798.943-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 09/01/2020 - 08:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA LEONEZ MIRANDA DE AZEVEDO

Descrição	Extensão	Tamanho
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	32KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	32KB
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO	PDF	27KB
PUBLICAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2012.02/2019/DL	PDF	32KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2012.02/2019/DL	PDF	70KB
PUBLICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 0801.01/2020	PDF	33KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

32KB

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PDF

32KB

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

PDF

27KB

PUBLICAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2012.02/2019/DL

PDF

32KB

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2012.02/2019/DL

PDF

70KB

PUBLICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 0801.01/2020

PDF

33KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
08/01/2020	CONTRATO ORIGINAL	0801.03/2020	2020	JOSIVAL XAVIER BESSA	19.200,00	08/01/2020 31/12/2020
30/12/2020	ADITIVO DE PRAZO	1º ADITIVO	2021	JOSIVAL XAVIER BESSA	19.200,00 1.600,00	01/01/2021 31/12/2021

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

08/01/2020

CONTRATO ORIGINAL

0801.03/2020

2020

JOSIVAL XAVIER BESSA

19.200,00

08/01/2020
31/12/2020

30/12/2020

ADITIVO DE PRAZO

1º ADITIVO

2021

JOSIVAL XAVIER BESSA

19.200,00
1.600,00

01/01/2021
31/12/2021

Dispensas e inexigibilidade.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?