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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2012.11/2018/DL - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/01/2019
Data da divulgação do extrato: 10/01/2019
Data da ratificação: 10/01/2019
Data da divulgação da ratificação: 10/01/2019
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. CEL. VIRGÍLIO TÁVORA, Nº. 1136, CENTRO, PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR JUNTO À SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado, evidenciado pela necessidade por parte da administração para a locação do imóvel, para o desempenho das atividades necessárias para o bom andamento da administração, prevalecendo à supremacia e satisfação do serviço público, onde comprava-se a impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel.
Justificativa do preço
Foi realizado Laudo de Avalição e Vistoria do Imóvel pelo Setor de Engenharia da Secretaria de Infraestrutura, tendo a Comissão Permanente de Licitação, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/01/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRÁFO DA PREFEITURA DE ITAITINGA
10/01/2019 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA LEONEZ MIRANDA DE AZEVEDO
Responsável pela Informação MARIA LEONEZ MIRANDA DE AZEVEDO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico VALBER PAULO MARTINS GOMES
Responsável pela Ratificação FATIMA HELENA SERPA RANGEL
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FATIMA HELENA SERPA RANGEL
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSE DAVID DOS SANTOS ALMEIDA ***.620.563-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO PDF 26KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 30KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 67KB
PUBLICAÇÃO EXTRATO DA RATIFICAÇÃO PDF 43KB
PUBLICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO PDF 28KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 35KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/01/2019 CONTRATO ORIGINAL 1001.11/2019 2019 JOSE DAVID DOS SANTOS ALMEIDA 12.000,00
1.000,00		 10/01/2019
31/12/2019
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