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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2012.04/2018/DL - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 04/01/2019
Data da divulgação do extrato: 04/01/2019
Data da ratificação: 04/01/2019
Data da divulgação da ratificação: 04/01/2019
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE SALA PARA FUNCIONAMENTO DO SETOR DE TRIBUTOS VINCULADO À SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado, evidenciado pela necessidade por parte da administração para a locação do imóvel, para o desempenho das atividades necessárias para o bom andamento da administração, prevalecendo à supremacia e satisfação do serviço público, onde comprava-se a impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel.
Justificativa do preço
Foi realizado Laudo de Avalição e Vistoria do Imóvel pelo Setor de Engenharia da Secretaria finanças, tendo a Comissão Permanente de Licitação, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/01/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA
04/01/2019 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA LEONEZ MIRANDA DE AZEVEDO
Responsável pela Informação MARIA LEONEZ MIRANDA DE AZEVEDO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico VALBER PAULO MARTINS GOMES
Responsável pela Ratificação LUIS EDUARDO ALVES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS LUIS EDUARDO ALVES
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PATIO ITAITINGA EMPREED. IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 22.163.858/0001-00 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO PDF 22KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 32KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 66KB
PUBLICAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PDF 38KB
PUBLICAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO PDF 48KB
PUBLICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO PDF 40KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 29KB
TERMO DE RESCISÃO PDF 75KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/01/2019 CONTRATO ORIGINAL 0401.04/2019 2019 PATIO ITAITINGA EMPREED. IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 20.737,92
1.728,16		 04/01/2019
31/12/2019
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