| Publicação | Tipo | Descrição |
| 20/09/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | WALTER ALVES LIMA |
| Responsável pela Ratificação | ERITON PRUDENCIO PIRES GOMES |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO | ERITON PRUDENCIO PIRES GOMES | GERENCIADOR |