| Publicação | Tipo | Descrição |
| 19/04/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| 19/04/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | EDUARDA ALMEIDA SILVESTRE |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | WALTER ALVES LIMA |
| Responsável pela Ratificação | RICARDO MONTEIRO DE LIMA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA | ANTONIO VERANILSON MATIAS DA SILVA |