PORTARIA N2 003/2023 - DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
Convoca a 1ª Conferência Municipal de Cultura - CMC.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 215 da Constituição Federal, que dispõe sobre o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 216-A da Constituição Federal, que preconiza acerca do Sistema Nacional de Cultura e sua organização;
CONSIDERANDO o disposto no inciso Ili, §2º do artigo 216-A da Constituição Federal, que versa sobre as conferências de cultura como estrutura do Sistema Nacional de Cultura nas respectivas esferas da Federação;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 20 da Lei Estadual 18.012/2022, onde estabelece que a conferência de Cultura do Estado do Ceará constitui instância de articulação e participação social, voltada à análise da conjuntura do setor cultural cearense;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria da Secretaria da Cultura - Secult nº 134, de 26 de julho de 2023, que convoca a 4ª Conferência Estadual de Cultura.
CONSIDERANDO o disposto na Portaria do Ministério da Cultura - MinC nº 41, de 04 de julho de 2023, que convoca a 4ª Conferência Nacional de Cultura.
O titular da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE ITAITINGA resolve:
Art. 12 Convocar a 1ª Conferência Municipal de Cultura - 1ª CMC.
Parágrafo único. A etapa municipal da 1ª CMC será realizada no dia 26 de outubro de 2023, às 08:00h, na sede da Secretaria de Cultura e Turismo de ltaitinga.
Art. 22 Considerar o Regimento Interno da 4ª CNC, aprovado pelo CNPC e o regimento da CEC aprovado pelo CEPC.
Art. 32 A 1ª CMC de ltaitinga terá como tema geral: "Democracia e o exercício dos direitos culturais no Município de ltaitinga".
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Art. 22 Considerar o Regimento Interno da 4ª CNC, aprovado pelo CNPC e o regimento da CEC aprovado pelo CEPC.
Art. 32 A 1ª CMC de ltaitinga terá como tema geral: "Democracia e o exercício dos direitos culturais no Município de ltaitinga".
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ltaitinga, 16 de outubro de 2023.
Atenciosamente,
Álvaro Rodolf Forte Martins
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
