AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO/REGISTRO DE PREÇO Nº 2023.08.29-01PE OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO VOLTADO AO TEMA DA INCLUSÃO E EDUCAÇÃO ESPECIAL, EMPRESA VENCEDORA DO LOTE ÚNICO ALFA COMÉRCIO DE LIVROS E SERVIÇOS LTDA.CNPJ: 27.726.248/0001-90COM O VALOR GLOBAL R$ 621.250,00 SEISCENTOS E VINTE E UM MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS; HOMOLOGO A LICITAÇÃO NA FORMA DA LEI Nº 8666/93 EM 11 DE OUTUBRO DE 2023. MARIA GORETTI MARTINS FROTA - ORDENADORA DE DESPESA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

AVISO DE ADJUDICAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO/REGISTRO DE PREÇO Nº 2023.08.29-01PE OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO VOLTADO AO TEMA DA INCLUSÃO E EDUCAÇÃO ESPECIAL, EMPRESA VENCEDORA DO LOTE ÚNICOALFA COMÉRCIO DE LIVROS E SERVIÇOS LTDA.CNPJ: 27.726.248/0001-90.COM O VALOR GLOBAL:R$ 621.250,00 SEISCENTOS E VINTE E UM MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS; ADJUDICO A LICITAÇÃO NA FORMA DA LEI Nº 8666/93 EM 11 DE OUTUBRO DE 2023. EDUARDA ALMEIDA SILVESTRE – PREGOEIRA OFICIAL.

Decreta ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023 no âmbito do Município de Itaitinga,e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, IX, da Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da na data consagrada às comemorações do dia 12 de outubro de 2023, feriado nacionaldedicado à Padroeira do Brasil;

CONSIDERANDO que a manutenção de expediente da sexta feira, dia 13 de outubro de 2023, em sua normalidade, seria contraproducente;

CONSIDERANDO,ainda, que o Governo do Estado decretou ponto facultativo no dia 13de outubro 2023, em comemoração ao dia da Padroeira do Brasil;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nos órgãos da AdministraçãoPública Municipal de Itaitinga, em todo o expediente do dia 13 de outubro de 2023.

Art. 2º- Deverão funcionar as unidades cujas atividades não possam sofrer solução de descontinuidade,ficando devidamente assegurados o fornecimento dos serviços essenciais.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, Estado do Ceará, em 11 de outubro de 2023.

ANTONIO MARCOS TAVARES

Prefeito Municipal

Dispõe sobre a redução do subsídio do Prefeito, Secretários, Chefe de Gabinete, Procuradora Geral e Presidente do Fundo de Previdência do Município de Itaitinga, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, IX, da Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO a queda na arrecadação do Município, em especial do Fundo de Participação dos Municípios – FPM nos meses de julho, agosto e setembro do corrente ano;

CONSIDERANDO o devido cumprimento do disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, no tocante a despesas com pessoal, conforme disciplina o art. 19, da LRF;

CONSIDERANDO,ainda, a necessidade de redução de despesas com pagamento de pessoal, para auxiliar a diminuição de gastos administrativos e promover o equilíbrio financeiro.

DECRETA:

Art. 1º. Que proceda à redução de 100% (cem por cento) do Subsídio do Prefeito Municipal, pelo período de 01 de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

Art. 2º. Que proceda à redução de 20% (vinte por cento) do Subsídio dos Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procuradora Geral do Município e Presidente do Fundo Municipal de Previdência Social do Munícipio, pelo período de 01 de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

Art. 3º. Que proceda à redução de 40% (quarenta por cento) do valor de todas as Gratificações de Trabalho Relevante, Técnico e Científico, pelo período de 01 de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

Art. 4º. As medidas elencadas nos artigos anteriores poderão ser prorrogadas por tempo indeterminado, enquanto o Município estiver acima do percentual disposto no art. 19, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 5°.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA DE ITAITINGA, Estado do Ceará, em 11 de outubro de 2023.

ANTÔNIO MARCOS TAVARES

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 310 / 2021, DE 04 DE MAIO DE 2021

EDITAL ELEITORAL PARA O MANDATO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – (CMSI)

EDITAL Nº 001/2023 – BIÊNIO 2023-2025

CANDIDATOS HABILITADOS

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE - CMSI, órgão deliberativo do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal, instituído pela Lei Municipal nº 022/93 de 30 de junho de 1993, modificada pela Lei Municipal nº 062/94, de 13 de maio de 1994, e formado pela recondução registrada em ata, realizada em 09 de abril de 2021, que constituiu o colegiado de 2021/2023,no uso de suas atribuições legais, torna público listacom os candidatos habilitados, representação usuários e profissionais/trabalhadores da saúde de nível médio e superior, a concorrer ao processo eleitoral de composição do novo colegiado para o Biênio 2023/2025.

Representação Usuários:

·Sem representante inscrito – Pedras/Ancuri;

·Anne Kelly Silva Rabelo - Barrocão/Parque Dom Pedro;

·Lucilene Elias da Silva - Barrocão/Parque Dom Pedro;

·Renato Antonio Araújo da Silva - Barrocão/Parque Dom Pedro;

·Rita de Cassia Viana de Almeida- Barrocão/Parque Dom Pedro;

·Valdiana de Andrade Chaves - Barrocão/Parque Dom Pedro;

·Darlene da Silva Reinaldo–Jabuti/Área Rural;

·Mirian Gomes da Silva–Jabuti/Área Rural;

·Fabio Alves Gomes–Gereraú/Caracanga/Jibóia;

·Fernanda Ferreira Xavier–Gereraú/Caracanga/Jibóia;

·Maria Ivoneida Ferreira Xavier–Gereraú/Caracanga/Jibóia;

·Paulo Sergio da Silva–Gereraú/Caracanga/Jibóia;

·Raimunda Pereira de Oliveira–Carapió/Lagoa de Dentro;

·Maria Laila Ferrer de Lima–Boa Esperança/Vila Machado;

·Tereza Alice da Silva Guerreiro –Boa Esperança/Vila Machado;

·Casio Diamante da Silva–Angorá/Parque Genezaré;

·Francisco Roberto da Silva–Angorá/Parque Genezaré;

·Jaqueline da Silva Nogueira - Centro/Antonio Miguel;

·Maria de Fátima Monteiro de Oliveira - Centro/Antonio Miguel;

·Maria Marilene de Lima–Centro/Antonio Miguel;

·Rita Carla da Silva - Centro/Antonio Miguel;

·Elisangela de Lima Silva - Parque Santo Antonio/ Ponta da Serra;

·Francisco Nunes do Nascimento Neto - Parque Santo Antonio/ Ponta da Serra;

·Glauciane dos Santos Castelo - Parque Santo Antonio/ Ponta da Serra

·Glauco de Souza Miranda - Parque Santo Antonio/ Ponta da Serra;

·Girliane Melo Costa- Parque Santo Antonio/ Ponta da Serrae

·Erika Julião Parnaíba – Riachão.

Representação Profissionais/|Trabalhadores da Saúde de Nível Médio e Superior:

·Antônio Júnior de Vasconcelos Gualberto – Nível Superior;

·Francisco Bruno Anastácio da Silva – Nível Superior;

·Francisco Bruno Sousa Lima – Nível Superior;

·Jaziane Siqueira Nunes Machado – Nível Superior;

·Mirley da Silva Oliveira Fontenele – Nível Superior;

·Rosângela Maria de Sousa Ferreira – Nível Superior;

·Elizabete Viana de Lima – Nível Médio;

·Francisco Gleidson Pinho Serpa Filho – Nível Médio;

·Jardson de Sousa Silva – Nível Médio e

·Luciana de Oliveira – Nível Médio.

Ficam convocados os profissionais de nível médio e superior para a realização da efetiva escolha dos seus representantes do segmento profissionais de saúde, com escolaridade nos seus níveis derepresentatividade.

Itaitinga/CE, 09 de outubro de 2023

GARDENIA FERREIRA NEGREIROS

Presidenta do CMS de Itaitinga

COMISSÃO ELEITORAL

ANTONIA ISABEL DI PRIMAZZI

1ª membra – Presidenta

SABINA LEILA BARROS DOS SANTOS

2ª membra

MARIA AURYMEIRE CAVALCANTE OLIVEIRA MARTINS

3ª membra