A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, TORNA PÚBLICO, O EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12.22.03.16.001, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.12.001-TP CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE PROINFÂNCIA - TIPO 2, MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: BWS CONSTRUÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 00.079.526/0001-09. FUNDAMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022.12.001 TP, CONTRATO Nº 12.22.03.16.001, E ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA “A”, § 1º DA LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993. VALOR DO ADITIVO: R$ 218.210,55 (DUZENTOS E DEZOITO MIL, DUZENTOS E DEZ REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), PERFAZENDO O VALOR GLOBAL FINAL DE R$ 1.922.527,75 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E VINTE E DOIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E SETE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA GORETTI MARTINS FROTA. ASSINA PELA CONTRATADA: NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA. ITAITINGA/CE, 25 DE SETEMBRO DE 2023. MARIA GORETTI MARTINS FROTA – SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 13.23.19.09.001. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA LOCMED HOSPITALAR LTDA. OBJETO: LOCAÇÃO DE VENTILADOR PULMONAR JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PROCESSO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO TOMBADO SOB O Nº 2023.08.15-01PE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DA LEI FEDERAL Nº 10.520/02 E DECRETO FEDERAL Nº 10.024/19. VALOR DO CONTRATO: GLOBAL R$ 179.880,00 (CENTO E SETENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS E OITENTA REAIS). ORIGEM DOS RECURSOS: AS DESPESAS DECORRENTES DAS CONTRATAÇÕES QUE PODERÃO ADVIR DESTA LICITAÇÃO CORRERÃO À CONTA DE RECURSOS ESPECÍFICOS CONSIGNADOS NO RESPECTIVO ORÇAMENTO MUNICIPAL, INERENTE A SECRETARIA DE SAÚDE, SOB A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.02.10.302.0113.2.077.0000 - GESTAO E EXPANSAO DA ATENCAO AMBULATORIAL E HOSPITALAR – MAC. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. FONTE DE RECURSOS: 1.600.0000.00 TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECUS. DO SUS DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES. PRAZO: O PRESENTE INSTRUMENTO PRODUZIRÁ SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA E VIGERÁ POR 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO, NOS TERMOS DO ART. 57 DA LEI Nº 8.666/93. DATA: ITAITINGA-CE, 19 DE SETEMBRO DE 2023. SIGNATÁRIOS: ÂNGELO LUIS LEITE NÓBREGA E BRUNO CAMARGO LIMA DE AQUINO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. WADSON ERIK DE OLIVEIRA MENDES para exercer o cargo de DIRETOR DE DIVISÃO DE DIÉTETICA, com lotação na Secretária Municipal de Saúde deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de setembro de 2023.

Art. 2º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Ao setor de Recursos Humanos para as anotações de praxe e as comunicações setoriais.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 18 de setembro de 2023.

Antônio Marcos Tavares

Prefeito Municipal

ERRATA AO DECRETO Nº 034/2023, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 928, DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2023.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Itaitinga, torna público a seguinte Errata:

ONDE SE LÊ:

Art.2º Conforme indicado na Avaliação Atuarial do exercício de 2023, do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itaitinga/CE e, considerando o plano de amortização estabelecido no art.1º, Inciso II da Lei 603 de 21 de dezembro de 2017, foi apurado um superavit atuarial de R$ 33.948.546,82 (trinta e três milhões, novecentos e quarenta e oito mil, quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos), o que permite a revisão do plano de amortização vigente, desta forma o novo plano de amortização prevê a aplicação de uma alíquota de custo suplementar inicial de 16,00% (dezesseis vírgula zero por cento) no ano de 2023, e que irá variar ao longo de 34 anos conforme a tabela seguinte:

Ano Alíquota Suplementar 2023 16,00 2024 17,73 2025 a 2056 30,76

LEIA-SE:

Art.2º Conforme indicado na Avaliação Atuarial do exercício de 2023, do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itaitinga/CE e, considerando o plano de amortização estabelecido no art.1º, Inciso II da Lei 603 de 21 de dezembro de 2017, foi apurado um superavit atuarial de R$ 33.948.546,82 (trinta e três milhões, novecentos e quarenta e oito mil, quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos), o que permite a revisão do plano de amortização vigente, desta forma o novo plano de amortização prevê a aplicação de uma alíquota de custo suplementar inicial de 8,00% (oito vírgula zero por cento) no ano de 2023, e que irá variar ao longo de 34 anos conforme a tabela seguinte:

Ano Alíquota Suplementar 2023 8,00 2024 17,73 2025 a 2056 30,76

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, Estado do Ceará, em 27 de setembro de 2023.

ANTÔNIO MARCOS TAVARES

PREFEITO MUNICIPAL

Pelo presente instrumento, a Secretaria de Cultura e Turismo de Itaitinga, representada pelo secretário, Sr. José Maria Gonçalves Costa, no uso de suas atribuições legais, cede, por prazo indeterminado, a servidora pública municipal, Werlyana Barbosa Bruno, matrícula: 13251, ocupante do cargo comissionado (Departamento de Captação de Recursos e Investimentos) lotado na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, a partir de 26 de setembro de 2023.A servidora pública municipal cedida deverá cumprir as atribuições e horários de trabalho estabelecidos pelo órgão cessionário, sob pena de responsabilização disciplinar.

Este termo de cessão entra em vigor na data de sua assinatura.

Itaitinga, 26 de setembro de 2023.

José Maria Gonçalves Costaecretario Adjunto de Cultura e Turismo

Dulcynardo Cavalcante HonoratoSecretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico