EXTRATO DE contrATO Nº 05.23.09.01.001 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE FINANÇAS E A EMPRESA INOVVE SERVIÇOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA CNPJ nº 32.049.941/0001-06. OBJETO: Contratação de prestação de serviços técnicos especializados na área de recuperação de crédito visando a recuperação de receitas referentes à taxa de localização e funcionamento (TLF, TFF) e taxa de licença ambiental (TLA) das estações de rádio base (ERB’S) - antenas - empresas do setor de telecomunicações e recuperação de receitas de natureza tributárias diversas do Município de Itaitinga - CE, conforme projeto básico e demais anexos do edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme TOMADA DE PREÇOS sob o nº 2023.05.001 TP, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e Legislação Complementar. VALOR DO CONTRATO: Global R$1.344.738,17 (Hum milhão trezentos e trinta e quatro mil, setecentos e trinta e oito reais dezessete centavos). ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da presente contratação serão pagas com recursos oriundos do Tesouro Municipal, com a seguinte rubrica: 0501.04.123.0022.2.014.0000. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Fonte de Recursos: 1.500.0000.00. PRAZO E EXECUÇÃO: O Contrato resultante da presente licitação terá validade e eficácia da data da sua assinatura até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57, II da Lei 8.666/93. DATA: ITAITINGA/CE, 01 de Setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Pedro Júnior Nunes da Silva e Ana Maria Felipe Dias

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14.23.08.01.001-DL contrato N° 14.23.08.01.001 PARTES: Prefeitura Municipal de Itaitinga, através da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, e CONSTRUTORA DARLAN RANGEL LTDA. OBJETO: Locação de um imóvel para o funcionamento da Nova Sede do SINE-IDT, situado à Rua João Ferreira Viana, 32, Centro, Itaitinga/Ceará, de interesse da Secretaria de Trabalho e Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.245, de 18/10/1991 e suas alterações posteriores (Lei do Inquilinato) e Lei Federal 8.666/93, alterada e consolidada. VALOR GLOBAL: R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, na forma da Lei 8.245/91, de 18/10/1991 e suas alterações posteriores (Lei do Inquilinato), bem como Orientação Normativa AGU nº 06/2009. DATA: Itaitinga/CE, 01 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Erivanda Nogueira de Sousa Serpa, CONSTRUTORA DARLAN RANGEL LTDA.

O Sr. HIDERVAL DA SILVA SOUSA, Servidor Público da Prefeitura Municipal de Itaitinga, Estado do Ceará, Matrícula nº 0103136, no uso de suas atribuições legais, e considerando tudo o mais que consta do presente Processo Administrativo nº 14.23.08.01.001-DL, vem emitir a presente declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no Artigo 24, inciso X, da Lei nº. 8.666/93, para locação de um imóvel, situado à Rua João Ferreira Viana, 32 , Centro, Itaitinga/Ceará, para o funcionamento da Nova Sede do SINE-IDT de interesse da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, em favor de CONSTRUTORA DARLAN RANGEL LTDA. CNPJ: 43.860.035/0001-03 Av. Oliveira Paiva, 1206 – Cidade dos Funcionários – Fortaleza/Ce CEP: 60.822-130, representante legal Darlan Rangel Cavalcante CPF: 019.835.723-06, em conformidade com o Termo de Referência e seus anexos, a ser locado pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, na forma da Lei 8.245/91, de 18/10/1991 e suas alterações posteriores (Lei do Inquilinato), bem como Orientação Normativa AGU nº 06/2009, com o valor mensal de R$ 7.000,00 (Sete mil reais), perfazendo o valor global de R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais). Despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2023 da Secretaria de Trabalho e Assistência Social -, classificados sob o código: 14.01.08.122.0071.2.083.0000. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Fonte de Recurso: 1.500.0000.00. Dá conhecimento do inteiro teor da presente declaração, para que se proceda, se de acordo, à devida ratificação. Itaitinga, 01 de setembro de 2023. Erivanda Nogueira de Sousa Serpa Ordenador de Despesa Secretaria de Trabalho e Assistência Social

O Sr. HIDERVAL DA SILVA SOUSA, Servidor da Prefeitura Municipal de Itaitinga, Matrícula nº 0103136, em cumprimento à ratificação procedida por esta Secretaria, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir: Processo nº 14.23.08.01.001-DL; Fundamento legal: Artigo 24, inciso X, da Lei nº. 8.666/93. Objeto: Locação de um imóvel para o funcionamento da Nova Sede do SINE-IDT, situado à Rua João Ferreira Viana, 32 , Centro, Itaitinga/Ceará, de interesse da Secretaria de Trabalho e Assistência Social. Favorecido: CONSTRUTORA DARLAN RANGEL LTDA. Valor Global: R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais). Fonte de Recursos e Dotação: Recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2023 da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, classificados sob o código: 14.01.08.122.0071.2.083.0000. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Fonte de Recurso: 1.500.0000.00. Prazo de locação: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, na forma da Lei 8.245/91, de 18/10/1991 e suas alterações posteriores (Lei do Inquilinato), bem como Orientação Normativa AGU nº 06/2009, conforme Declaração de Dispensa de Licitação. Itaitinga, 01 de setembro de 2023. HIDERVAL DA SILVA SOUSA Servidor Público Municipal Matrícula nº 0103136

O (a) Senhor (a) Ordenador (a) de Despesas da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, do Município de Itaitinga, Estado do Ceará, Senhor (a) Erivanda Nogueira de Sousa Serpa, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações, bem como considerando o que consta do Processo Administrativo nº 14.23.08.01.001-DL – Dispensa de Licitação, vem RATIFICAR A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Artigo 24, inciso X, da Lei nº. 8.666/93, para locação de um imóvel destinado ao funcionamento da Nova Sede do SINE-IDT de interesse da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, situado à Rua João Ferreira Viana, 32, Centro, Itaitinga/Ceará, em favor de CONSTRUTORA DARLAN RANGEL LTDA. CNPJ: 43.860.035/0001-03 Av. Oliveira Paiva, 1206 – Cidade dos Funcionários – Fortaleza/Ce CEP: 60.822-130, representante legal Darlan Rangel Cavalcante CPF: 019.835.723-06, em conformidade com o Termo de Referência e seus anexos, a ser locado pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, na forma da Lei 8.245/91, de 18/10/1991 e suas alterações posteriores (Lei do Inquilinato), bem como Orientação Normativa AGU nº 06/2009, com o valor mensal de R$ 7.000,00 (Sete mil reais), perfazendo o valor global de R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais), conforme laudo de avaliação constante dos autos. Despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2023 da Secretaria de Trabalho e Assistência Social -, classificados sob o código: 14.01.08.122.0071.2.083.0000. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Fonte de Recurso: 1.500.0000.00. Determino que se proceda à publicação do devido extrato, na forma da lei. Itaitinga, 01 de setembro de 2023. Erivanda Nogueira de Sousa Serpa Ordenador de Despesa Secretaria de Trabalho e Assistência Social

A Prefeitura Municipal de Itaitinga, torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga – SEMAM a regularização de licença de operação, para Recobrimento da Área de Disposição Final de Resíduos Sólidos de Itaitinga/CE, com Área de 42.216,26M².Fazendo-se, não obstante, necessário o cumprimento das exigências da Documentação Prévia para Licenciamento Ambiental, constante na Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga – SEMAM.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com inciso IX, Artigo 80 da Lei Orgânica do Município, cumulada com o § I, artigo 54, da Lei Nº 386/2010.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a pedido o Servidor JOSÉ MARIA VIEIRA DE SOUSA,CPF Nº 034.097.993-38, do cargo de GUARDA CIVIL PATRIMONIAL, nomeado através do ato Nº 369/2016 de 01/08/2016.

Art. 2ºEste Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAITINGA – ESTADO DO CEARÁ, EM 01 DE AGOSTO DE 2023.

PUBLIQUE-SE

REGISTRE-SE

CUMPRA –SE

ANTONIO MARCOS TAVARES

PREFEITO MUNICIPAL