Contratação de prestação de serviços técnicos especializados na área de recuperação de crédito visando a recuperação de receitas referentes à taxa de localização e funcionamento (TLF, TFF) e taxa de licença ambiental (TLA).

TOMADA DE PREÇOS nº 2023.05.001 TP

EXTRATO DE contrATO Nº 05.23.09.01.001 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE FINANÇAS E A EMPRESA INOVVE SERVIÇOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA CNPJ nº 32.049.941/0001-06. OBJETO: Contratação de prestação de serviços técnicos especializados na área de recuperação de crédito visando a recuperação de receitas referentes à taxa de localização e funcionamento (TLF, TFF) e taxa de licença ambiental (TLA) das estações de rádio base (ERB’S) - antenas - empresas do setor de telecomunicações e recuperação de receitas de natureza tributárias diversas do Município de Itaitinga - CE, conforme projeto básico e demais anexos do edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme TOMADA DE PREÇOS sob o nº 2023.05.001 TP, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e Legislação Complementar. VALOR DO CONTRATO: Global R$1.344.738,17 (Hum milhão trezentos e trinta e quatro mil, setecentos e trinta e oito reais dezessete centavos). ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da presente contratação serão pagas com recursos oriundos do Tesouro Municipal, com a seguinte rubrica: 0501.04.123.0022.2.014.0000. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Fonte de Recursos: 1.500.0000.00. PRAZO E EXECUÇÃO: O Contrato resultante da presente licitação terá validade e eficácia da data da sua assinatura até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57, II da Lei 8.666/93. DATA: ITAITINGA/CE, 01 de Setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Pedro Júnior Nunes da Silva e Ana Maria Felipe Dias

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÕES MAGNÉTICOS MICROPROCESSADOS E/OU CHIP, PARA GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: O MUNICÍPIO DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, TORNA PÚBLICO, O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14.22.08.24.001, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.21.09.09.001/PERP, CUJO OBJETO É O CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÕES MAGNÉTICOS MICROPROCESSADOS E/OU CHIP, PARA GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL E DIESEL), COM CREDENCIAMENTO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO PARA ATENDER A ATUAL FROTA DE VEÍCULOS E OUTROS QUE PORVENTURA FOREM ADQUIRIDOS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA. CONTRATADA: 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS - EIRELI - CNPJ Nº 13.858.769/0001-97. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INCISO II DA LEI FEDERAL NO 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993, SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, NA CLÁUSULA 4ª (QUARTA) DO CONTRATO Nº 14.22.08.24.001. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24.08.2023 À 24.08.2024, PODENDO SER PRORROGADO. VALOR CONTRATUAL: R$ 201.250,00 (DUZENTOS E UM MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14.01.08.122.0071.2.083.0000. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000.00 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. ASSINA PELA CONTRATANTE: ERIVANDA NOGUEIRA DE SOUSA SERPA. ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO EVANDRO DE SOUZA JUNIOR. ITAITINGA/CE, 24 DE AGOSTO DE 2023.

Locação de um imóvel para o funcionamento da Nova Sede do SINE-IDT, situado à Rua João Ferreira Viana, 32, Centro, Itaitinga/Ceará, de interesse da Secretaria de Trabalho e Assistência Social.

EXTRATO CONTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14.23.08.01.001-DL contrato N° 14.23.08.01.001 PARTES: Prefeitura Municipal de Itaitinga, através da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, e CONSTRUTORA DARLAN RANGEL LTDA. OBJETO: Locação de um imóvel para o funcionamento da Nova Sede do SINE-IDT, situado à Rua João Ferreira Viana, 32, Centro, Itaitinga/Ceará, de interesse da Secretaria de Trabalho e Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.245, de 18/10/1991 e suas alterações posteriores (Lei do Inquilinato) e Lei Federal 8.666/93, alterada e consolidada. VALOR GLOBAL: R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, na forma da Lei 8.245/91, de 18/10/1991 e suas alterações posteriores (Lei do Inquilinato), bem como Orientação Normativa AGU nº 06/2009. DATA: Itaitinga/CE, 01 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Erivanda Nogueira de Sousa Serpa, CONSTRUTORA DARLAN RANGEL LTDA.

locação de um imóvel, situado à Rua João Ferreira Viana, 32 , Centro, Itaitinga/Ceará, para o funcionamento da Nova Sede do SINE-IDT de interesse da Secretaria de Trabalho e Assistência Social.

EXTRATO DECLARAÇÃO DE DISPENSA

O Sr. HIDERVAL DA SILVA SOUSA, Servidor Público da Prefeitura Municipal de Itaitinga, Estado do Ceará, Matrícula nº 0103136, no uso de suas atribuições legais, e considerando tudo o mais que consta do presente Processo Administrativo nº 14.23.08.01.001-DL, vem emitir a presente declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no Artigo 24, inciso X, da Lei nº. 8.666/93, para locação de um imóvel, situado à Rua João Ferreira Viana, 32 , Centro, Itaitinga/Ceará, para o funcionamento da Nova Sede do SINE-IDT de interesse da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, em favor de CONSTRUTORA DARLAN RANGEL LTDA. CNPJ: 43.860.035/0001-03 Av. Oliveira Paiva, 1206 – Cidade dos Funcionários – Fortaleza/Ce CEP: 60.822-130, representante legal Darlan Rangel Cavalcante CPF: 019.835.723-06, em conformidade com o Termo de Referência e seus anexos, a ser locado pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, na forma da Lei 8.245/91, de 18/10/1991 e suas alterações posteriores (Lei do Inquilinato), bem como Orientação Normativa AGU nº 06/2009, com o valor mensal de R$ 7.000,00 (Sete mil reais), perfazendo o valor global de R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais). Despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2023 da Secretaria de Trabalho e Assistência Social -, classificados sob o código: 14.01.08.122.0071.2.083.0000. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Fonte de Recurso: 1.500.0000.00. Dá conhecimento do inteiro teor da presente declaração, para que se proceda, se de acordo, à devida ratificação. Itaitinga, 01 de setembro de 2023. Erivanda Nogueira de Sousa Serpa Ordenador de Despesa Secretaria de Trabalho e Assistência Social

Locação de um imóvel para o funcionamento da Nova Sede do SINE-IDT, situado à Rua João Ferreira Viana, 32 , Centro, Itaitinga/Ceará, de interesse da Secretaria de Trabalho e Assistência Social.

EXTRATO DISPENSA LICITAÇÃO

O Sr. HIDERVAL DA SILVA SOUSA, Servidor da Prefeitura Municipal de Itaitinga, Matrícula nº 0103136, em cumprimento à ratificação procedida por esta Secretaria, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir: Processo nº 14.23.08.01.001-DL; Fundamento legal: Artigo 24, inciso X, da Lei nº. 8.666/93. Objeto: Locação de um imóvel para o funcionamento da Nova Sede do SINE-IDT, situado à Rua João Ferreira Viana, 32 , Centro, Itaitinga/Ceará, de interesse da Secretaria de Trabalho e Assistência Social. Favorecido: CONSTRUTORA DARLAN RANGEL LTDA. Valor Global: R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais). Fonte de Recursos e Dotação: Recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2023 da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, classificados sob o código: 14.01.08.122.0071.2.083.0000. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Fonte de Recurso: 1.500.0000.00. Prazo de locação: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, na forma da Lei 8.245/91, de 18/10/1991 e suas alterações posteriores (Lei do Inquilinato), bem como Orientação Normativa AGU nº 06/2009, conforme Declaração de Dispensa de Licitação. Itaitinga, 01 de setembro de 2023. HIDERVAL DA SILVA SOUSA Servidor Público Municipal Matrícula nº 0103136

locação de um imóvel destinado ao funcionamento da Nova Sede do SINE-IDT de interesse da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, situado à Rua João Ferreira Viana, 32, Centro, Itaitinga/Ceará.

EXTRATO TERMO DE RATIFICAÇÃO

O (a) Senhor (a) Ordenador (a) de Despesas da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, do Município de Itaitinga, Estado do Ceará, Senhor (a) Erivanda Nogueira de Sousa Serpa, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações, bem como considerando o que consta do Processo Administrativo nº 14.23.08.01.001-DL – Dispensa de Licitação, vem RATIFICAR A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Artigo 24, inciso X, da Lei nº. 8.666/93, para locação de um imóvel destinado ao funcionamento da Nova Sede do SINE-IDT de interesse da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, situado à Rua João Ferreira Viana, 32, Centro, Itaitinga/Ceará, em favor de CONSTRUTORA DARLAN RANGEL LTDA. CNPJ: 43.860.035/0001-03 Av. Oliveira Paiva, 1206 – Cidade dos Funcionários – Fortaleza/Ce CEP: 60.822-130, representante legal Darlan Rangel Cavalcante CPF: 019.835.723-06, em conformidade com o Termo de Referência e seus anexos, a ser locado pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, na forma da Lei 8.245/91, de 18/10/1991 e suas alterações posteriores (Lei do Inquilinato), bem como Orientação Normativa AGU nº 06/2009, com o valor mensal de R$ 7.000,00 (Sete mil reais), perfazendo o valor global de R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais), conforme laudo de avaliação constante dos autos. Despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2023 da Secretaria de Trabalho e Assistência Social -, classificados sob o código: 14.01.08.122.0071.2.083.0000. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Fonte de Recurso: 1.500.0000.00. Determino que se proceda à publicação do devido extrato, na forma da lei. Itaitinga, 01 de setembro de 2023. Erivanda Nogueira de Sousa Serpa Ordenador de Despesa Secretaria de Trabalho e Assistência Social

A Prefeitura Municipal de Itaitinga, torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga – SEMAM a regularização de licença de operação, para Recobrimento da Área de Disposição Final de Resíduos Sólidos.

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Itaitinga, torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga – SEMAM a regularização de licença de operação, para Recobrimento da Área de Disposição Final de Resíduos Sólidos de Itaitinga/CE, com Área de 42.216,26M².Fazendo-se, não obstante, necessário o cumprimento das exigências da Documentação Prévia para Licenciamento Ambiental, constante na Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga – SEMAM.

Exonerar a pedido o Servidor JOSÉ MARIA VIEIRA DE SOUSA, CPF Nº 034.097.993-38, do cargo de GUARDA CIVIL PATRIMONIAL, nomeado através do ato Nº 369/2016 de 01/08/2016.

ATO DE EXONERAÇÃO Nº 010/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com inciso IX, Artigo 80 da Lei Orgânica do Município, cumulada com o § I, artigo 54, da Lei Nº 386/2010.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a pedido o Servidor JOSÉ MARIA VIEIRA DE SOUSA,CPF Nº 034.097.993-38, do cargo de GUARDA CIVIL PATRIMONIAL, nomeado através do ato Nº 369/2016 de 01/08/2016.

Art. 2ºEste Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAITINGA – ESTADO DO CEARÁ, EM 01 DE AGOSTO DE 2023.

PUBLIQUE-SE

REGISTRE-SE

CUMPRA –SE

ANTONIO MARCOS TAVARES

PREFEITO MUNICIPAL