EXTRATO DE contrATO Nº 12.23.08.31.001 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA VIVACE CONSTRUÇÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA. OBJETO: O objeto da presente avença Contratação de empresa para obra de Reforma e Ampliação da Creche Recanto do Saber no Município de Itaitinga/CE, conforme projeto básico e demais anexos do edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme TOMADA DE PREÇOS sob o nº 2023.12.002 TP, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e Legislação Complementar. VALOR DO CONTRATO: Global R$2.251.415,84 (DOIS MILHÕES DUZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E QUINZE REAIS OITENTA E QUATRO CENTAVOS). ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da presente contratação serão pagas com recursos oriundos do Tesouro Municipal, com a seguinte rubrica: 1203.12.365.0171.1.016.0000. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Fonte de Recursos: 1.540.0000.00. PRAZO E EXECUÇÃO: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57, II da Lei 8.666/93. O prazo para a completa execução das obras contratadas e/ou dos serviços contratados é de até 240 (duzentos e quarenta) dias. DATA: ITAITINGA/CE, 31 de Agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: MARIA GORETTI MARTINS FROTA e Pablo Terceiro Nunes de Tancredo

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Modalidade: TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.05.001 TP. Objeto Contratação de prestação de serviços técnicos especializados na área de recuperação de crédito visando a recuperação de receitas referentes à taxa de localização e funcionamento (TLF, TFF) e taxa de licença ambiental (TLA) das estações de rádio base (ERB’S) - antenas - empresas do setor de telecomunicações e recuperação de receitas de natureza tributárias diversas do Município de Itaitinga - CE., conforme Projeto Básico e demais Anexos do Edital. Empresa Vencedora: INOVVE SERVIÇOS DE TREINAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., inscrita no CNPJ Nº 32.049.941/0001-06, com o valor global de R$1.344.738,17 (HUM MILHÃO TREZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E TRINTA E OITO REAIS DEZESSETE CENTAVOS), conforme mapa de preços anexado aos autos. Adjudico e Homologo a Licitação na forma da Lei 8666/93, alterada e consolidada – Pedro Júnior Nunes da Silva – ORDENADOR DE DESPESA - SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA. Itaitinga, Ceará, em 31 de Agosto de 2023. Francisco Arnaldo Brasileiro - Presidente da Comissão de Licitação – CPL.