AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO/REGISTRODE PREÇO Nº 2023.05.29-01PE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE COMPUTADORES E NOTEBOOKS, PARA O BOM FUNCIONAMENTO DE “DIVERSAS SECRETARIAS” DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE, EMPRESA VENCEDORA DO LOTE ÚNICO: MICROTECNICA INFORMÁTICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 01.590.728/0002-64, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 182.187,48 (CENTO E OITENTA E DOIS MIL E CENTO E OITENTA E SETE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS). ADJUDICO E HOMOLOGO A LICITAÇÃO NA FORMA DA LEI Nº 8666/93 EM 09 DE AGOSTO DE 2023. CELSO HENRIQUE MARTINS RODRIGUES GABINETE DO PREFEITO (ÓRGÃO GERENCIADOR).

PREFEITURA DE ITAITINGA – CE – AVISO DE LICITAÇÃO – A Pregoeira da Prefeitura de Itaitinga – CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 10de Agostode 2023 a 21 de Agostode 2023 até às 08h. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes ao Pregão Eletrônico nº 2023.08.08-01PE, tipo menor preço global/lote, tendo como objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDATICOS PARA ATENDER OS ALUNOS E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL/ ANOS INICIAIS DO MUNICIPIO DE ITAITINGA/CE, no Endereço Eletrônico “Provedor do Sistema: Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET, no endereço www.bbmnetlicitacoes.com.br”. A abertura das propostas acontecerá no dia a 21de Agosto de 2023, às 10h. (Horário de Brasília) e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 10h e 30min do dia a 21de Agosto de 2023(Horário de Brasília). Quaisquer informações serão prestadas pela Pregoeira, durante o expediente normal (08h às 12h horas), e poderão ser solicitadas através do telefone (85) 3513/2004. A Pregoeira.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR a Sra. DAYANE SILVA DA COSTA do cargo de DIRETOR DE DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA, lotada na Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 30 de junho de 2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Ao setor de Recursos Humanos para as anotações de praxe e as comunicações setoriais.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 13 de julho de 2023.

ANTÔNIO MARCOS TAVARES

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. ANTONIO PEREIRA DO AMARAL para o cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE JUVENTUDE E ESPORTE, com lotação na Secretaria de Juventude e Esporte deste Município, a partir de 01 de agosto de 2023, na forma da Legislação atual atinente à matéria.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Ao setor de Recursos Humanos para as anotações de praxe e as comunicações setoriais.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 01 de agosto de 2023.

Antônio Marcos Tavares

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM,

RESOLVE:

Art. 1º.NOMEAR o Sr. ODILON ARRAES FILHO para o cargo de ASSESSOR DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA,com lotação no Gabinete do Prefeito, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir de 01 de agosto de 2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Ao setor de Recursos Humanos para as anotações de praxe e as comunicações setoriais.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, em 01 de agosto de 2023.

Antônio Marcos Tavares

Prefeito Municipal

Torna sem efeito o Decreto de Reversão de Doação nº 031/2017, de 27 de maio de 2017, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Empresa IMPERIAL IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF nº 09.656.556/0001-05 é beneficiária de doação de um imóvel, de propriedade do Município de Itaitinga, localizado nesta urbe, na Rodovia BR 116, bairro Riachão, com área total de 4.134 ha, objeto da Matrícula nº 314, do Cartório de Registro de Imóveis de Itaitinga/CE, conforme Escritura de Doação firmada em 18 de fevereiro de 2011, e está cumprindo devidamente os requisitos acordados no Protocolo de Intenções firmando com o Município;

CONSIDERANDO que a Empresa beneficiária demonstrou interesse pela utilização do imóvel doado;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 031/2017 rescindiu a Escritura de Doação do imóvel à Empresa IMPERIAL IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA-ME, porém não produziu seus efeitos;

CONSIDERANDO, ainda, que o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico aprovou em Assembléia Ordinária a revogação do Decreto de Reversão nº 031/2017, uma vez que a Empresa está cumprindo o Protocolo de Intenções;

DECRETA:

Art. 1°.Fica revogado in totum o Decreto de Reversão nº 031/2017, que rescindiu a Escritura de doação para a Empresa IMPERIAL IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA-ME e reverteu ao Município de Itaitinga a posse direta e a propriedade do imóvel.

Art. 2º. A Escritura de Doação do imóvel, objeto da Matrícula nº 314, para a Empresa IMPERIAL IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA-ME passa a produzir todos os seus efeitos, assim como o Protocolo de Intenções firmado.

Art. 3º. Fica a Procuradoria Geral do Município autorizada a adotar, junto ao Cartório de Imóveis desta Comarca e ao Poder Judiciário, as providências legais para concretizar e formalizar a revogação do Decreto nº 031/2017.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 031/2017.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, Estado do Ceará, em 06 de julho de 2023.

ANTÔNIO MARCOS TAVARES

Prefeito Municipal